Corregedor estabelece o "Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário", para fins de recebimento da “GIP”

O Des. Erivan Lopes, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, nessa sexta-feira (24), assinou e fez publicar a Portaria Nº 5441/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, através da qual estabelece os valores do "Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário", para os fins dispostos na Resolução nº 464/2025 do Tribunal de Justiça do Piauí, ou seja, para fins de recebimento da Gratificação por incremento de Produtividade – GIP por parte dos servidores de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 A mencionada Portaria encontra-se publicada no Diário da Justiça Nº 10167 Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025 Publicação: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025, in verbis:

Portaria Nº 5441/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

Dispõe sobre o "Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário", na forma estipulada no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução TJPI nº 464/2025.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o "Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário", na forma estipulada no art. 9º, §1º, da Resolução nº 464/2025 deste Tribunal de Justiça do Piauí, que será utilizado como critério para aferição de produtividade dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §2º, da Resolução nº 464/2025 deste Tribunal de Justiça do Piauí, que estabelece a divulgação do índice por meio de Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça;

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Portaria estabelece os valores do "IPQS necessário" para os fins dispostos na Resolução nº 464/2025 deste Tribunal de Justiça do Piauí, conforme tabela em anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2025.

Desembargador ERIVAN LOPES

Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO ÚNICO

Grupo                                    Raia                      IPQSNecessário

Varas Cíveis e Registro Público   Gabinete                    383,7

Secretaria                  1262,1                                                         

Varas Únicas                                Gabinete                       470,4

Secretaria                      1017,8

Varas Criminais                            Gabinete                        305,2

Secretaria                      649,7

Varas da Fazenda Pública            Gabinete                        235,4

Secretaria                      1066,7

Juizados Especiais e Anexos       Gabinete                         417,6

Secretaria                      921,7

Varas de Família e Sucessões      Gabinete                         297,7

Secretaria                      1052,9

Varas Criminais especializadas    Gabinete                         224,3

Secretaria                      458,6

Varas da Infância e Juventude      Gabinete                        289,8

Secretaria                       18,7

Varas Cíveis                                 Gabinete                         313,5

Secretaria                      1583,1

Varas de Família de Teresina       Gabinete                         425,9

Secretaria

Varas Cíveis de Teresina               Gabinete                         403,0

Secretaria

Vara de Registro Público               Gabinete                         164,2

  Secretaria                      309,4

Varas de Sucessões e Ausentes     Gabinete                         510,3

Secretaria

Varas do Tribunal do Júri                Gabinete                         181,7

 Secretaria                      390,2

Vara de Conflitos Fundiários          Gabinete                         121,6

Secretaria                      1453,0

Secretaria Unificada da Fazenda Pública  Gabinete

Secretaria                      734,1

Secretaria Unificada de Sucessões e AusentesGabinete

Secretaria                      1040,2

Secretaria Unificada Criminal        Gabinete

Secretaria                      727,9

Secretarias Unificadas Cíveis        Gabinete

Secretaria                      1133,1

Secretaria Unificada de Família    Gabinete

Secretaria                      642,4

Vara de Execuções penais             Gabinete                        292,2

Secretaria                      5367,7

Núcleos de Justiça 4.0                  Gabinete                         335,1

Secretaria                      507,1

Juizados Especiais com Secretaria UnificadaGabinete       440,8

Secretaria

Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de TeresinaGabinete

Secretaria                      1431,5

Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 24/10/2025, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006

Destaca-se que a regulamentação contida na aludida portaria destina-se apenas aos servidores do primeiro grau, uma vez que a resolução nela citada trata apenas dos referidos servidores, conforme se vê da ementa:

“Resolução nº 464/2025 -PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM – Dispõe sobre a instituição de metas e critérios de avaliação de desempenho das unidades e servidores de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para fins de recebimento da Gratificação por Incremento de Produtividade e dá outras providências.”

A referida Resolução encontra-se publicada no Diário da Justiça Nº 10017 Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025 Publicação: Quarta-feira, 19 de Março de 2025, págs.04/06:

https://www.tjpi.jus.br/diarioeletronico/public/dj250318_10017.pdf