Pleitos dos servidores para a Proposta Orçamentaria do Poder Judiciário piauiense para o exercício de 2026
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUSPI, em data de 31.07.2025 apresentou à Comissão de elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2026 os pleitos dos servidores para a referida Proposta Orçamentária.
Os pleitos foram apresentados via plataforma digital, na forma e no prazo estabelecidos pela referida comissão, conforme se vê do comprovante de Resposta ao Questionário - RSP 33616, in verbis:
Comprovante de Resposta ao Questionário
Comprovante
Usuário: Carlos Eugênio de Sousa Unidade: SINDSJUS Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário piauiense Questionário: #024: : Propostas Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2026 ( Servidores) comprovante:
RSP 33616
Respostas ao Questionário
Questionário: #024: : Propostas Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2026 ( Servidores)
Usuário: Carlos Eugênio de Sousa
Unidade: Sindicato dos Servidores do Judiciário piauiense
QUESTÕES
Questão 1: (SERVIDORES) Reajuste do subsidio/gratificações e funções
Alocação de Recursos para o reajuste do subsídio e da Vantagem Pecuniária Individual – VPI dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Piauí, Ativos, Inativos e Pensionistas, no percentual correspondente à reposição integral da inflação do exercício de 2025, acrescido de aumento real de 6% (seis por cento), com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026;
Questão 2: (SERVIDORES) Reajuste do auxílio - alimentação
Alocação de Recursos para a revisão do valor atualmente pago aos servidores ativos, com reposição da inflação, acrescida de ganho real de 6% (seis por cento), a ser implementada a partir de janeiro de 2026; e para a extensão do referido benefício aos servidores inativos.
Questão 3: (SERVIDORES) Reajuste do auxílio-saúde
3.1 Alocação de Recursos para a fixação do valor do auxílio-saúde pago aos Servidores do Judiciário Piauiense, Ativos e Inativos, a partir de janeiro de 2026, no valor corresponde a 10% do nível 4A-III do subsídio do Analista Judiciário do TJ-PI, para quem não tem dependente, e o dobro do valor para o servidor que possuir um ou mais dependentes, até o limite de 10% do subsídio do juiz substituto do Poder Judiciário Piauiense; e
3.2 Alocação de Recursos para o Pagamento retroativo do Acréscimo no Auxílio-Saúde, nos termos determinados pela Resolução 500/2023 do CNJ, com a devida aplicação de juros de mora e correção monetária, conforme índices fixados no Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, sendo 50% de acréscimo desde 1º de janeiro de 2025 até o dia 31 de março de 2025 e 25% de acréscimo desde abril de 2025 até a efetiva implementação, nos Casos de Servidores com Deficiência, Doença Grave ou Idade Superior a 50 Anos.
Questão 4: (SERVIDORES) Reajuste do auxílio-transporte
S/P.
Questão 5: (SERVIDORES) Reajuste da insalubridade
S/P.
Questão 6: (SERVIDORES) Reajuste de periculosidade
S/P.
Questão 7: (SERVIDORES) Reestruturação da carreira de servidores
7.1 Alocação de Recursos para a criação de Adicional de Qualificação (AQ) aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
7.2 Alocação de Recursos para a INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI, CRIADA PELA LEI N.º 8342, DE 11 DE ABRIL DE 2024, AO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO PIAUIENSE;
7.3 Alocação de Recursos para a criação do Adicional de Periculosidade aos servidores dos cargos: Analista Judiciário - Psicólogo e Assistente Social;
7.4 Alocação de Recursos para a Conversão em pecúnia das licenças prêmio e capacitação aos servidores;
7.5 Alocação de Recursos para a Conversão em pecúnia das folgas dos plantões judiciários aos servidores;
7.6 Alocação de Recursos para o Pagamento de Indenização pelas Férias Não Usufruídas e Acumuladas por Necessidade do Serviço, Acrescidas do Adicional de 1/3, incluindo as Frações Inferiores a 30 Dias;
7.7 Alocação de Recursos para o Aumento do Percentual de Progressão e Promoção Funcional Previsto nos artigos 11 e 12 da Lei Complementar Estadual n° 230/2017, de 4,8% para 6,8% em Cada Nível e/ou Referência;
7.8 Alocação de Recursos para a Redução do Fosso Salarial entre as Carreiras de Técnico e Analista;
7.9 Alocação de Recursos para a criação de dois níveis com 3 referências cada, na carreira de auxiliar judiciário, a exemplo do concedido aos analistas e aos técnicos judiciários.
Questão 8: (SERVIDORES) Gratificações
S/P.
Questão 9: (SERVIDORES) Nomeação dos servidores – Concurso
Alocação de Recursos para a Continuação da Nomeação dos Candidatos Aprovados/Classificados no Concurso Público Regido pelo Edital n.º 01/2022, em Quantidade Suficiente para Reposição dos Cargos Vagos por Vacância, devidamente precedida de concurso de remoção para todas as comarcas onde haja deficiência de servidores, incluindo a comarca de Teresina e para Todos os Cargos.
Questão 10: (SERVIDORES) Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI
Alocação de Recursos para o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI a ser implementado no exercício de 2026, com incentivo financeiro fixado, em no mínimo, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por servidor que aderir voluntariamente ao programa.
Questão 11: Outras
11.1 Alocação de Recursos para o Pagamento dos Passivos Devidos aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí; e,
11.2 Alocação de Recursos para o ENQUADRAMENTO CORRETO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO JUDICIÁRIO PIAUIENSE, DAQUELES QUE AINDA NÃO O FORAM, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO.
Destaca-se que no dia 6 do fluente mês, também na forma e no prazo estabelecidos pela douta Comissão de Orçamento, o SINDSJUS apresentou mais 01 (um) pleito dos servidores, desta feita para ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO ADICIONAL DE FÉRIAS E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES, CONFORME TESE FIXADA NO TEMA 1233 DO STJ.
E estes são os pleitos que o SINDSJUS-PI irá defender perante a douta Comissão de Orçamento na reunião que definirá os pleitos para constar na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2026, a ser realizada no dia 25.08.2025, uma vez que referidos pleitos traduzem os anseios legítimos da categoria, tendo sido construídos de forma democrática, participativa e transparente pelos próprios servidores, em Assembleia Geral Ordinária realizada pelo SINDSJUS-PI no dia 25.06.2025, nos termos estatutários, e com expressiva participação dos servidores vinculados ao Egrégio TJPI.