NIVEL SUPERIOR: Procuradoria-Geral de Justiça apresenta Manifestação e processo retorna ao gabinete do Desembargador Joaquim Santana
Em Despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 0003890-86.2011.8.18.0000 - Gratificação de Incentivo - EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUÍ, o Exmo. Desembargador Joaquim Dias Santana Filho, relator do feito, determinou a remessa dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, nos moldes do que prevê a legislação processual vigente, para emissão de parecer técnico-jurídico.
Após o regular encaminhamento do feito, o Exmo. Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. Hugo de Sousa Cardoso, responsável pela manifestação ministerial no caso, reiterou integralmente o entendimento adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça no caso dos autos, sustentando a necessidade de rejeição das preliminares levantadas pelo Estado do Piauí e, no mérito, o Órgão Ministerial entende ser plenamente possível a execução de valores posteriores à data de impetração do Mandado de Segurança.
Na data de hoje (12 de agosto de 2025) o processo foi concluso ao Gabinete do Exmo. Des. Joaquim Dias Santana Filho, para nova análise após a juntada do parecer ministerial. Os autos seguem aguardando-se novas determinações do Exmo. Relator.
O desfecho da demanda é aguardado com expectativa pelos servidores filiados ao SINDJUS/PI, que fazem parte do referido processo, considerando-se os reflexos financeiros e jurídicos decorrentes da controvérsia instaurada.
O SINDSJUS/PI acompanha de perto a tramitação do feito, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos de seus filiados e a observância da legalidade na execução das decisões judiciais transitadas em julgado.
A matéria segue em andamento e novas atualizações serão divulgadas tão logo ocorram novos desdobramentos processuais.
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