TJPI retifica a portaria de enquadramento dos Técnicos Judiciários do nível 6B-I para o nível 6B-III
Conforme divulgado por esta entidade sindical por meio da matéria https://sindsjus-pi.org/noticia/2013/enquadramento-na-carreira-de-tecnico-judiciario-para-o-nivel-6b-i-podera-ser-revisto, o enquadramento da Carreira de Técnico Judiciário para o nível 6B-I, levado a efeito pela Portaria Nº 810/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, em decorrência da Lei n. 8.575/2025, publicado no Diário da Justiça Nº 10003 Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025 Publicação: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025, pag.20/21, poderia ser revisto.
É que o Secretário de Administração do TJ-PI, Dr. Paulo Sílvio Mourão Veras, no dia 26.02.2025, após análise acurada dos autos, verificou “possível erro material na elaboração da Portaria Nº 810/2025 (6492254), à consideração de que a assessoria procedeu a aplicação do dispositivo vestibular do art. 2º, da Lei n. 8.575/2025, vale dizer, computou o tempo de serviço no Judiciário com obediência literal à anualidade prevista nos artigos 11 e 12, da Lei Complementar n. 230/2017, quando, na verdade, o enquadramento deveria ter ocorrido no nível/referência 6B-III”, conforme Despacho Nº 29393/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000021321-0.
Ademais, o Secretário, no referido despacho, determinou a confecção de nova minuta de portaria, concretizando o enquadramento no nível/referência 6B-III, a ser submetida à análise da Ilma. Sra. Secretária Geral.
A Secretaria Geral, Dra. Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, acolheu a manifestação do Secretário da SEAD e na última sexta–feira (14) assinou a Portaria Nº 1039/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, retificando a portaria Nº 810/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, para PROGREDIR na carreira funcional os servidores efetivos, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a seguir indicados, nos níveis e referências seguintes, cuja portaria foi disponibilizada no Diário da Justiça Nº 10016 Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2025 Publicação: Terça-feira, 18 de Março de 2025, in verbis :
Portaria Nº 1039/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Retificação da Portaria Nº 810/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
A SECRETÁRIA GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bela. Otacília Graziella Pires de Araújo Cabral, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 879, de 11 de março de 2019, que delega competências à Secretária-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para conceder movimentação na carreira de servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os arts. 108 a 111, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a promulgação da Lei nº 8.575, de 27 de janeiro de 2025, publicada no DOE/PI nº 18/2025, em 28.01.2025, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 230/2017 e criou, para a carreira de Técnico Judiciário, dois novos níveis, 6B e 7B, com as referências I, II e III;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 2.304/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, que autorizou a implementação das promoções e progressões para os cargos da carreira de Técnico Judiciário;
CONSIDERANDO a apuração do tempo de serviço exercido, em cargo efetivo, exclusivamente no Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelos servidores abrangidos por esta portaria;
CONSIDERANDO o Despacho Nº 29393/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
R E S O L V E:
Art. 1º. PROGREDIR na carreira funcional os servidores efetivos, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a seguir indicados nos níveis e referências seguintes:
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO
NÍVEL
REFERÊNCIA
VIGÊNCIA
4054954
Abzonias Borges de Miranda
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4149319
Adão Barbosa da Silva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4106261
Aldeni Rodrigues Moura
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4142900
Amauri Vale de Oliveira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4161602
Antonia Pires Veloso Saraiva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4232054
Antonio Araújo luz
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4241479
Antonio Vilarinho de Macedo
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1044303
Carlos Alberto Pereira Valle
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4162331
Carlos Henrique da Costa Castelo Branco
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1130137
Carlos Henrique Pereira Xavier
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4238419
Cláudia Nogueira Rocha Castro Lustosa
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1129805
Cleuson José Barros Fontenele
Oficial de Transporte
6B
III
01.01.2025
4235231
Dercílio José de Araújo
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4102274
Donizete Otaviano Ribeiro
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4225511
Edivaldo de Sousa Borges
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4161360
Eliso Rodrigues de Carvalho
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4097254
Espedito Francisco de Sousa
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4152107
Francisco César da Silva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1133900
Francisco das Chagas de Oliveira
Oficial de Transporte
6B
III
01.01.2025
1133586
Francisco Júnior Carvalho
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4233450
Francisco Modesto Barbosa
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4144511
Francisco Pedro da Silva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4122380
Gilmario Borges de Oliveira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1134205
Jaime Alves Pereira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4237102
Jeferson Antão de Carvalho Neto
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4145160
João Batista de Souza Rodrigues
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4230515
José Aquiles da Silva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4053800
José César de Matos
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4165861
Jucineide Maria Maia Torres
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4166752
Julio Cesar Mendes Bezerra
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4235908
Junot Elmiro de Farias Júnior
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4073231
Lucimar dos Santos Gomes Gadelha
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1049100
Luiz Candido Brito Nogueira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4230272
Luzia de Maria Rodrigues
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4141768
Manoel Barbosa da Silva Araújo
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4227646
Maria Angelina Lemos Abade Rego
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1177958
Maria do Rozário Rodrigues Britto
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4236475
Maria do Socorro Coelho de Sousa e Salles
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4055500
Maria do Socorro Moura Nunes de Miranda
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4228880
Maria Rita Ribeiro de Oliveira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4230000
Marineia Gomes Ferreira Costa
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4237366
Nenilton Francisco Pereira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4161793
Nivaldo Pedro da Luz
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4225864
Olga Maria de Oliveira
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4239490
Pedro Ribeiro da Silva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1130994
Raimundo Rodrigues Brito
Telefonista
6B
III
01.01.2025
4141172
Regina Celis Pires Barbosa
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4236394
Roberto Luis Ferreira da Silva
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1127934
Silvana Mary Alves de Alencar Rosal
Telefonista
6B
III
01.01.2025
1131451
Silvania Maria da Silva Martinho
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4228960
Teresinha de Jesus de Sousa
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1043323
Valdeci Nonato da Silva
Técnico em Eletricidade
6B
III
01.01.2025
4139941
Valdeíte Mendes Leal
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
4167139
Vicente de Paulo Freitas Aguiar
Técnico Administrativo
6B
III
01.01.2025
1129473
Washington Luiz Fernandes Santiago
Técnico em Eletricidade
6B
III
01.01.2025
GABINETE DA SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, data do sistema.
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 14/03/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.