Advogada do Sindsjus tira dúvidas dos servidores aposentados sobre o acórdão proferido no MS Coletivo nº 0708534-50.2019.8.18.0000 em reunião realizada no dia 17
Em atenção às solicitações dos servidores inativos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, substituídos processualmente pelo SINDSJUSPI no Mandado de Segurança Coletivo nº 0708534-50.2019.8.18.0000, de relatoria do Desembargador Pedro Macêdo, a referida entidade sindical promoveu, na última sexta-feira, 17 de maio de 2024, às 9h, uma reunião com os servidores inativos e a assessoria jurídica desta entidade sindical, representada pela advogada Dra. Ana Maria Campelo, procuradora legal no mencionado Mandamus. A finalidade da reunião foi esclarecer o teor do Acórdão prolatado pelo Tribunal Pleno do TJ-PI ao julgar os Embargos de Declaração opostos pelo SINDSJUSPI no aludido Mandado de Segurança.
Na ocasião, os servidores consultaram e tiraram suas dúvidas com a advogada sobre o mencionado Acórdão, tendo esta esclarecido, em síntese, que “os presentes embargos foram conhecidos e acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, conceder a segurança pleiteada, com o objetivo de assegurar aos substituídos o direito ao reajuste dos proventos em condições análogas aos servidores ativos da carreira de Analista Judiciário, os quais foram promovidos ao nível subsequente, conforme previsto na Lei Complementar n° 230/2017, desde que comprovados os requisitos de tempo de serviço e titulação na data da aposentadoria, cuja verificação deverá ser realizada pela SEAD após o trânsito em julgado da ação”.
A nobre advogada também informou aos servidores que o Estado do Piauí, um dia antes da reunião, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES, com efeitos infringentes, em face do aludido Acórdão.
FONTE: sindsjuspi