Projetos de Leis que visam instituir a “VPI” e o “PAI” são lidos no plenário da ALEPI
Os Projetos de Leis que visam instituir o programa de aposentadoria incentivada (PAI) e a vantagem pecuniária individual (VPI) para os servidores do Judiciário piauiense foram lidos nessa quarta-feira (6) no plenário da ALEPI. Trata-se do Projetos de Lei Ordinária Nº 23/2024 e 25/2024, respectivamente.
Os aludidos projetos de leis agora seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI para emissão de parecer quanto à constitucionalidade.