Senado aprova PLP e sela acordo com o governo para que o auxílio a governadores e prefeitos seja à custa do congelamento dos salários dos servidores
79 dos 81 Senadores da República Federativa do Brasil, incluindo os do Estado do Piauí, em sessão plenária remota realizada neste sábado, 2, no conforto de seus lares e longe da presença dos trabalhadores e dos demais cidadãos e cidadãs brasileiras, aprovaram a negociação feita entre o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), vários líderes de partidos políticos da Casa e o governo Federal para que o auxílio financeiro do governo federal a governadores e prefeitos seja custeado com a economia a ser gerada com o sacrífico e a penalização da classe dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original aprovada e enviada pela Câmara (PLP 149/2019). O projeto da Câmara não previa essa contrapartida dos servidores públicos, como pretendia o governo e sua equipe econômica. No entanto, o senador Alcolumbre e seus pares se encarregaram disso: incluíram no substitutivo aprovado o congelamento do salário, a retirada de direitos e de outras vantagens remuneratórias legalmente percebidas pelos servidores públicos federais, estaduais e municipais, como contrapartida na ajuda financeira a estados e municípios, exceto o Senador Randolf Rodrigues (Rede – AP), que votou contra, e o Senador Weverton (PDT-MA), que não votou por presidir a sessão. O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara, mas segundo Alcolumbre o Presidente Rodrigo Maia prometeu que a votação acontecerá nesta segunda-feira, 4 de maio. Se aprovado sem mais modificações, o projeto segue para sanção do Presidente da República. Se houver modificação no texto, volta para o Senado.
Enquanto isso...Também na segunda-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a PEC 10/2020, que entre outros pontos permite que o Banco Central compre papéis inseguros, os chamados títulos podres, no mercado financeiro secundário, em valores que pode ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão, e imagem por conta de quem... Dos cofres públicos.
É por esse e por outros absurdos que o trabalhador brasileiro, seja do setor público, seja do setor privado, não pode e não deve aceitar que aqueles que detém o poder aproveitem a pandemia causada pelo novo coronavírus para atentar contra a dignidade, o respeito, o direito e as garantias legais e constitucionais da classe trabalhadora, como sói acontecer.
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É por esse e por outros absurdos que o trabalhador brasileiro, seja do setor público, seja do setor privado, não pode e não deve aceitar que aqueles que detém o poder aproveitem a pandemia causada pelo novo coronavírus para atentar contra a dignidade, o respeito, o direito e as garantias legais e constitucionais da classe trabalhadora, como sói acontecer.