20/03/2017 às 06h36min - Atualizada em 20/03/2017 às 06h36min
Antigos Oficiais Judiciários e SINDSJUS discutem problemas e buscam soluções
Em reunião ocorrida na manhã dessa sexta-feira, 17, a diretoria do SINDSJUS, sua assessoria jurídica e os antigos Oficiais Judiciários, filiados ao SINDSJUS, discutiram os graves problemas de ordem funcionais pelos quais estão passando os mencionados servidores.
Dentre esses problemas, os que mais afligem atualmente esta categoria é a falta de oportunidade de participar dos concursos de remoção e a ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através de seu Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura, em face da Lei Estadual nº 6.582/14, que incluiu o inciso VI no artigo 66 da LC nº 115/2008 ( ADI nº 2017.0001.002749-2).
Na reunião ficou decidido, à unanimidade, que:
1 - Quanto à remoção, o SINDSJUS continuará envidando esforços junto ao TJPI no sentido de que este permita as inscrições dos antigos Oficiais Judiciários nos concursos de remoção de servidores ou que o TJPI informe, oficialmente, os motivos pelos quais os mencionados servidores não estão podendo participar dos certames.
2 - Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o SINDSJUS, através de sua diretoria, naquilo que lhe couber e, principalmente, através de sua assessoria jurídica, adotará todas as medidas cabíveis com vistas a manter incólume a citada lei e a evitar que os antigos Oficiais Judiciários, filiados ao SINDSJUS, sejam novamente injustiçados e discriminados com reenquadramento em cargos e carreiras indevidas.