20/03/2017 às 06h36min - Atualizada em 20/03/2017 às 06h36min

Antigos Oficiais Judiciários e SINDSJUS discutem problemas e buscam soluções

Em reunião ocorrida na manhã dessa sexta-feira, 17,  a diretoria do SINDSJUS, sua assessoria jurídica e os antigos Oficiais Judiciários, filiados ao SINDSJUS,  discutiram os graves problemas de ordem funcionais pelos quais estão passando os mencionados servidores. 
Dentre esses problemas, os que mais afligem atualmente esta categoria é a falta de oportunidade de participar dos concursos de remoção e a  ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através de  seu Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura, em face da Lei Estadual nº 6.582/14, que incluiu o inciso VI no artigo 66 da LC nº 115/2008 ( ADI nº 2017.0001.002749-2).
Na reunião ficou decidido, à unanimidade,  que:
1 - Quanto à remoção, o SINDSJUS continuará  envidando esforços junto ao TJPI no sentido de que este permita  as inscrições  dos antigos Oficiais Judiciários nos concursos de remoção de servidores  ou que o TJPI   informe, oficialmente, os  motivos pelos quais os mencionados servidores não estão podendo participar dos certames.
2 - Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o SINDSJUS, através de sua diretoria, naquilo que lhe couber e, principalmente,  através    de sua assessoria jurídica, adotará todas as medidas  cabíveis com vistas a manter incólume a citada lei  e a evitar que os antigos Oficiais Judiciários, filiados ao SINDSJUS, sejam novamente  injustiçados e discriminados com  reenquadramento em cargos e carreiras indevidas.
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