Projeto de Lei de reajuste salarial e outros de interesse da categoria são aprovados pela CCJ

Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI (CCJ) aprovou três matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí e de interesse dos servidores e do próprio Tribunal, quais sejam:  
1- Projeto de Lei nº 11/2017, que propõe o aumento dos valores dos subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionista do Poder Judiciário; dos vencimentos dos cargos em comissão e função gratificadas; da remuneração dos juízes leitos e conciliadores e das comissões dos policiais militares  integrantes da Companhia de Guarda do Tribunal de Justiça. O Relator foi o deputado Evaldo Gomes (PTC), presidente da comissão, que votou pela aprovação do projeto, no que foi  seguido pelos demais membros. 
2-  Projeto de Lei Complementar de nº 15/2016, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos do TJ-PI, também de relatoria do deputado Evaldo Gomes e igualmente aprovado à unanimidade. 
3- Projeto de lei Complementar nº 03/2017, propondo a alteração do quadrow I, XXIV e XXV, do anexo III da LC 115/2008, com a criação de cargos de Assessor Judiciário de Gabinete para magistrado de primeiro grau e aumentando para FG-06 a Função Gratificada de Secretário de Vara.   O relator do projeto,  deputado Aluísio Martins (PT),  foi favorável e o  projeto foi aprovado à unanimidade.
Participaram da reunião os deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Firmino Paulo (PSDB), João de Deus (PT), Gustavo Neiva (PSB), Aluísio Martins (PT), Francis Lopes (PRP), Dr. Pessoa (PSD).
Logo após a aprovação dos mencionados projetos pela CCJ,  o presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa,  e os demais membros da diretoria do sindicato se ativeram com os presidentes das comissões para as quais os projetos serão encaminhados (Administração, Fiscalização e Finanças),  pedindo-lhes urgência na tramitação dos referidos projetos, tendo obtidos de Suas Excelências presidentes o compromisso de que dariam a atenção e agilização devidas  aos aludidos projetos.