A categoria dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, na manhã de ontem, 3/2/2017, reunidos em assembleia geral extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, decidiu aceitar, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do TJPI, Des. Erivan Lopes, concernente ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para este ano de 2017, incluindo a forma e o valor a ser destinado este ano para o pagamento do passivo advindo de erro na progressão dos servidores (diferença de subsídio).
Logo após a assembleia, o presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa, juntamente com o presidente do SINDOJUS, Maércio Maia e demais diretores das duas entidades sindicais, dirigiram-se até a Presidência do TJPI onde foram recebidos pelo Des. Erivan Lopes, o qual, após ter sido informado, oficialmente, do resultado da assembleia, parabenizou os servidores e seus sindicatos pelo entendimento e aceitação da proposta por ele apresentada, ao tempo em que agradeceu a confiança que os servidores e os seus sindicatos estão depositando na sua administração, reafirmando que pretende continuar merecedor dessa confiança.
Em seguida, Sua Excelência Presidente pediu ao Secretário-geral do TJ/PI, Dr. Paulo Sílvio Mourão Veras, que lavrasse a ata respectiva, contendo os termos da proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário piauiense para este ano de 2017, apresentada pela Presidência do TJ/PI e aprovada pelos servidores e pelos seus sindicatos, cuja ata, depois de lavrada, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo Presidente do TJ/PI, pelo Secretário-geral do TJ/PI e pelos representantes do SINDSJUS e do SINDOJUS, a qual segue adiante transcrita:
ATA DA REUNIÃO ADMINISTRATIVA ENTRE O PRESIDENTE DO TJ/PI E OS REPRESENTANTES DO SINDSJUS E DO SINDOJUS, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Aos trinta (03) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017), às doze horas (12:00h), no Gabinete do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Erivan Lopes, situado no 3º andar do Palácio da Justiça, edifício-sede deste Tribunal de Justiça, nesta Capital, reuniram-se, o Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, Sr. Paulo Sílvio Mourão Veras, Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Sr. Carlos Eugênio de Sousa, representantes do SINDSJUS, Sr. Maércio da Silva Maia, representante do SINDOJUS, Sr Francisco Queiroz, Sr. Roberto Tobler e o Sr. Manoel Alves. À hora acima indicada, foi iniciada a reunião, com as formalidades de estilo. Com a palavra o Des. Erivan José da Silva Lopes, Presidente, deu início aos trabalhos propugnando que a essência da reunião consistiria em ajustar a concessão de reajuste nos subsídios e indenizações percebidas pelos servidores do Poder Judiciário Estadual, bem como o comportamento da categoria, considerada a conjuntura de crise econômica, na qual encontra-se o país, refletida na limitação de gastos com pessoal, conforme estabelecida na Constituição do Estado do Piauí,alterada pela Emenda Constitucional nº 47, de 26/12/2016. Depois de dada a palavra aos presidentes dos sindicatos (SINDSJUS e SINDOJUS), restou consignado que: I) o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Erivan Lopes, compromete-se a encaminhar resolução ao plenário do TJPI e, se aprovada, anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, propondo o reajuste de 5,59% (cinco vírgula cinqüenta e nove por cento) sobre o valor dos subsídios dos servidores do Poder Judiciário Estadual: sendo 4,59% (quatro vírgula cinqüenta e nove) com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de 01/04/2017; II) o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, compromete-se a conceder reajuste de 20% (vinte por cento) sobre os auxílios e indenizações ((auxílio- alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, periculosidade e insalubridade), percebidas pelos servidores, a partir de 01/02/17; III) O Presidente do Tribunal de Justiça compromete-se a pagar a diferença de subsídios, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), em 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas, por folha suplementar, liberando a negociação de antecipação com bancos conveniados; IV) o SINDOJUS acolheu integramente a presente proposta, em plenária anteriormente realizada: V) o SINDSJUS após plenária realizada em Assembleia da categoria, na data de hoje, aprovou, por unanimidade a proposta. E, nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunião, do que para constar, eu (a) Paulo Sílvio Mourão Veras, lavrei e subscrevi a presente ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes; a) Des. Erivan José da Silva Lopes, Presidente; Bel Paulo Sílvio Mourão Veras,Secretário-Geral do TJ/PI; Carlos Eugênio de Sousa, Representante do SINDSJUS; Maércio da Silva Maia, Representante do SINDOJUS; Francisco Queiroz, Roberto Tobler, Manoel Alves.
