Ofícios, requerimentos, reuniões e demais atividades do SINDSJUS no período de 20 a 27 de janeiro de 20172017-01-30

Na luta incessante em prol de seus representados, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí - SINDSJUS, no período de 20/1/2017 até a última sexta-feira, 27/1/2017 protocolizou os seguintes expedientes administrativos:

              OFÍCIOS :

1 - 20/01/2017- Ofício nº 04 /2017 – Protocolo nº 715/2017  – Processo nº 17.0.000001756-6 encaminhado ao Dr. José Nilton Vera Batista, Coordenador do Departamento de Saúde do TJPI, relatando ao mesmo as situações adversas que vários servidores estão enfrentando naquele setor médico e solicitando a observância da razoabilidade e dos ditames legais na concessão de licenças médicas aos servidores;
2- 20/01/2017 – Ofício nº 05/2017 – Protocolo nº 717/2017 – Processo nº 17.0.000001758-2, encaminhado ao Des. Erivan Lopes, Presidente do TJPI, solicitando informações em relação à equipe de trabalho que tem como objetivo elaborar proposta de alteração na Lei Complementar nº 115/2008;
3- 20/01/2017 – Ofício nº 06/2017 – Protocolo nº 716/2017 – Processo nº 17.0.000001757-4, encaminhado à Senhora Almira Alice Carvalho Silva, Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPI, solicitando informações em relação à equipe de trabalho que tem como objetivo elaborar proposta de alteração na Lei Complementar nº 115/08;
4- Ofício nº 07/2017 , encaminhado ao Senhor. Francisco de Assis Ribeiro madeira Campos Filho, Secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJPI, solicitando adoção de providências urgentes no sentido de informar a esta entidade sindical os motivos pelos quais não está sendo possível o acesso ao site do SINDSJUS através o site do TJPI e dos computadores do Judiciário piauiense, bem como a adoção de medidas com vistas à solução do problema. 

               REQUERIMENTOS:

1 – 20/01/2017 – Requerimento administrativo protocolizado sob o nº 714/2017 – Processo nº 17.0.000001754-0, endereçado ao Presidente do TJPI, relatando situações adversas que vários servidores estão enfrentando no setor médico do TJPI, e requerendo que se digne Sua  Excelência Presidente a determinar ao setor médico do TJPI a proceder de maneira razoável e conforme os ditames legais na análise dos atestados médicos apresentados pelos servidores do TJPI, observando o período de licença prescrito pelos médicos que diagnosticaram a enfermidade e acompanharam seus tratamentos, de forma a não haver uma discrepância gritante entre o período previsto nestes e o período concedido pelo setor médico do TJPI, assim evitando violação ao direito maior de saúde dos servidores;

2 – 24/01/2017 – Requerimento administrativo protocolizado sob o nº 811/2017 – Processo nº 17.0.000002044-3, endereçado ao Presidente do TJPI, requerendo a retirada da pauta da Sessão do Pleno de Caráter Administrativo do dia 26 de janeiro de 2017, dos seguintes projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO – Regulamenta o cadastro estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a política de honorários desses profissionais, bem como das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação; PROJETO DE RESOLUÇÃO – Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 – Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando cargos na estrutura do NUPEMEC, CEJUSCs e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO – Altera a Resolução nº 08/2016, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de freqüência, serviços extraordinários e o sistema de compensação de trabalho para servidores da Justiça Estadual e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO – Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências, em face do SINDSJUS não ter tido conhecimento de seus conteúdos, bem como oportunizar a esta Entidade Sindical, que representa os servidores Poder Judiciário do Estado do Piauí, a participação na elaboração das minutas dos Projetos de Resolução acima mencionados, além do envio de cópias dos aludidos projetos de resolução ao SINDSJUS.

OFÍCIOS RECEBIDOS EM RESPOSTA A OFÍCIOS ENCAMINHADOS ANTERIORMENTE POR ESTA ENTIDADE SINDICAL:

24/01/2017 – Ofício nº 019/2017, da lavra da Ilustríssima Senhora Daniele Amorim Aita, diretora Geral do IASPI, endereçado ao Senhor Carlos Eugênio de Sousa – Presidente do SINDSJUS, em que Sua Senhoria Presidente do IASPI responde ao ofício nº 03/2017, deste sindicato, verbis: “Ofício nº 019/2017/GDG Teresina, 17 de janeiro de 2017. Ao sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS/PI – Senhor Carlos Eugênio de Sousa – Presidente. Senhor Presidente, com os nossos cumprimentos, em resposta ao ofício de nº 03/2017, protocolado ao processo nº AA.040.1.000546/17-6, informamos que nos dias 09 e 10 do corrente mês foi realizada negociação com o sindicato dos hospitais referente ao pagamento do mês de outubro/16. O atraso ocorreu desde 30/12/16. No período dos dias e 10 de janeiro os serviços de urgência e emergência estavam mantidos e os eletivos foram adiados para tão logo fosse regularizado o pagamento da fatura. A partir de 11 de janeiro todos os serviços foram normalizados, PLAMTA e IASPI-SAÚDE. Atenciosamente, a) Daniele Amorim Aita – Diretora Geral do IASPI”.

              REUNIÕES

24/01/2017 - Reunião com o Secretário-Geral do TJPI, Dr. Paulo Sílvio Mourão Veras. ASSUNTO; andamento do processo referente à continuação do pagamento do passivo advindo de erro na progressão dos servidores, com a possibilidade de antecipação dos valores a serem pagos neste exercício de 2017, por parte de instituição  financeira.  RESPOSTA: Sua Senhoria afirmou que o processo encontra-se em fase final de elaboração de minuta de contrato/convênio e deverá ser apresentada ao Presidente do TJPI ainda neste mês de janeiro.  

25/01/2017 - Reunião do Presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio, com o presidente do TJPI, Des.Erivan Lopes. PAUTA: FERMOJUPI. Apesar da especificidade da pauta (FERMOJUPI) e da mesma ter sido convocada pelo próprio Presidente do TJPI,  o presidente do SINDSJUS aproveitou o ensejo para tratar com Sua Excelência Presidente sobre  a implantação dos pleitos dos servidores para este ano de 2017, tais como o reajuste do subsídio, dos auxílios, das indenizações, continuação do pagamento do passivo advindo de erro na progressão; concurso de remoção, etc, tendo Sua Excelência Presidente reafirmado o compromisso de conceder reajuste no subsídio, gratificações, verbas indenizatórias e nos auxílios dos servidores do Judiciário piauiense  para este ano de 2017, além da continuação do pagamento do passivo advindo de erro na progressão dos servidores e a realização do concurso de remoção. Por fim, o Presidente asseverou  que na segunda-feira, 30, ou na terça-feira, 31/1 , estaria recebendo  os sindicatos para  definição dos pleitos supra e apresentar, oficialmente, a proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário piauiense para o ano de 2017.