27/12/2016 às 06h17min - Atualizada em 27/12/2016 às 06h17min
No apagar da luzes, com barreira de proteção, tropa de choque, longe da vista do povo e sob forte aparato policial, deputados piauienses aprovam a PEC e os PLs do mal
No apagar das luzes, com barreira de proteção cercando todo o perímetro da Assembleia Legislativa do Piauí, tropa de choque, cavalaria, forte aparato militar de fazer inveja a qualquer país em guerra, com portas fechadas e longe da vista dos servidores públicos, de seus representantes de classe e demais pessoas do povo, os quais, de forma inconstitucional, ilegal, imoral, ditatorial e covarde foram impedidos de entrarem na sua própria casa (ALEPI – A CASA DO POVO), os parlamentares piauienses, abaixo nominados, aprovaram, na manhã de ontem, 26/12/2016, a PEC 03/2016, que congela, por até 10 anos, os reajustes salariais, promoções e concursos públicos no âmbito de todos os Poderes do Estado do Piauí e os PLs 70/2016, 76/2016 e 77/2016, que reajustam as alíquotas da previdência social dos servidores públicos piauienses de 11% e 12% para 14%.
Nome dos parlamentares que votaram a favor:
1- DR HELIO; 2- EVALDO GOMES; 3- FERNANDO MONTEIRO; 4- EDSON FERREIRA; 5- FLORA ISABEL; 6- MAGALHÃES; 7- GEORGIANO NETO; 8- GUSTAVO NEIVA; 9- JOÃO MÁDSON; 10- JULIO ARCOVERDE; 11- LISIÊ COELHO; 12- PABLO SANTOS; 13- RUBENS MARTINS; 14- SEVERO EULALIO; 15- THEMISTOCLES FILHO; 16-WILSON BRANDÃO; 17- ZÉ SANTANA; 18- ANTONIO FÉLIX; 19- ALUIZIO MARTINS; 20- BELÊ; 21- JOEL RODRIGUES; 22- FRANCIS LOPES; 23- JOÃO DE DEUS e 24- ZÉ HAMILTON.
Foram ausentes à sessão os deputados Marden Meneses, Firmino Paulo e Luciano Nunes, do PSDB; a deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e o deputado Robert Rios (PDT). Coube à base do governo garantir a aprovação da emenda, com a colaboração de partidos como o PMDB, do presidente da Casa, Themístocles Filho e o PSB.
O deputado Rubem Martins (PSB) chegou após a votação, mas declarou que votou a favor e foi registrado pelo presidente da casa, Themistocles Filho (PMDB).
Já o Deputado Dr. Pessoa ( PSD) foi o único dos deputados presentes que se absteve de votar.
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Nesta terça-feira (27), o projeto voltou à pauta da Assembleia Legislativa para que os deputados votassem o seu texto final, tendo os Senhores parlamentares confirmado a votação de ontem.
A exemplo das últimas sessões ocorridas na ALEPI, a sessão de hoje também foi realizada a portas fechadas e com o uso indevido e desproporcional do aparato militar do estado para impedir as poucas pessoas do povo e os poucos servidores públicos presentes hoje na ALEPI de ter acesso à sessão, em total afronta à Constituição Federal, Estadual e ao próprio Regimento Interno da Assembleia Legislativa Estadual.
Para o Presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa, o qual, juntamente com os demais diretores da entidade e em companhia do presidente e demais diretores do SINDOJUS; alguns Oficiais de Justiça e alguns outros servidores do Judiciário e de outros poderes; várias entidades sindicais e associações de classe dos servidores públicos piauienses travaram uma luta árdua e diária contra a PEC e os referidos PLs, o Governador Wellington Dias, ao encaminhar para a ALEPI matérias de interesses profissionais e previdenciários dos servidores sem oportunizar aos mesmos qualquer discussão, e os deputados piauienses ao aprovarem tais matérias a portas fechadas, sem permitir a participação dos servidores, violaram a constituição Federal (art.10), a Constituição estadual (art.48) e o próprio regimento interno da ALEPI e, por isso, merecem todo o repúdio do conjunto dos servidores públicos do Estado do Piauí e de suas entidades representativas, sem prejuízo de outras medidas judiciais e/ou administrativas que se amoldem ao caso em tela.