Jerumenha, mais uma comarca piauiense a sofrer as agruras da agregação

 
A partir das 7:00 horas desta segunda-feira, 28 de novembro de 2016, um dos três municípios mais antigos do Piauí, criado ainda  no século XVIII, e de grande valor histórico para o Piauí, Jerumenha, estará tendo sua comarca desativada. 

A comarca foi atingida pela desalmada Resolução nº 15/2016, do TJPI, a qual, de uma só vez, desativou 36 comarcas piauienses, causando retrocesso social e graves prejuízos de ordem financeira e moral aos cerca de 220 servidores e mais de 700 mil cidadãos e cidadãs piauienses das comarcas que foram afetadas com as agruras da jurisdição afastada.

Tal desativação, a exemplo das demais já ocorridas até agora,  está sendo feita  sem que seja  dada oportunidade à comarca agregada o direito de questionar sua agregação, como sói acontecer no presente caso, haja  vista que o SINDSJUS,  atendendo solicitação dos servidores da comarca de Jerumenha, filiados ao sindicato, os quais apresentaram dados demonstrando que a comarca possui número de processos novos ajuizados no último triênio maior do que o exigido pela resolução supramencionada, no dia 5 de agosto de 2016 protocolou requerimento administrativo ao egrégio Tribunal de Justiça, questionando a agregação da referida comarca, contudo, até o presente momento não recebeu qualquer resposta, malgrado as reiteradas tentativas levadas a efeito por esta entidade sindical.

Não obstante, o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí, a despeito de ter ciência, oficialmente, do mencionado requerimento, e da alegada falta de recurso financeiro  para suprir as necessidades básicas da Corregedoria, baixou a portaria nº 1.312, de 18/11/2016, publicada no DJ. nº Nº 8104, disponibilizado terça-feira, 22 de Novembro de 2016 e publicado na quarta-feira, 23 de Novembro de 2016, autorizando o pagamento de diárias com o fito de realizar a redistribuição, transporte e organização do acervo processual da comarca de Jerumenha para a comarca de Guadalupe, a partir desta data.