Aprovada a Resolução que regulamenta a remoção e a lotação inicial dos servidores do TJPI

Na Sessão administrativa realizada ontem, 24, o Pleno do TJPI aprovou a  Resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, bem como revoga a Resolução nº 29, de 25 de outubro de 2012.

A Resolução foi aprovada nos moldes do voto apresentado pelo Des. Presidente do TJPI, relator, com a alteração proposta pelo Des. Paes Landim, relativamente ao prazo de apresentação do servidor para a nova comarca, que ficou estabelecido em 10 dias