Voto de servidores contra servidores, e proposta inconsequente de representante de classe prejudicam a categoria na aprovação de seus pleitos na comissão de orçamento

A Comissão encarregada de elaborar a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para o exercício 2017, finalizou os trabalhos nessa sexta-feira, dia 26.
No tocante aos pleitos da categoria, a comissão aprovou a alocação de recursos para reajuste de 5% (cinco por cento) no subsídio dos servidores e 8, 84% (oito, vírgula oitenta e quatro por cento) nas verbas para a indenização de transporte, periculosidade, insalubridade e nos auxílios saúde e alimentação, além de R$ 3. 600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para pagamento dos hipocorísticos “pauzinhos”.
Quanto aos demais pleitos da categoria, alguns ficaram para ser encaminhados ao comitê Gestor Regional e Orçamentário do Primeiro Grau do TJPI, como a proposta de alocação de recursos para a equiparação da gratificação de secretário de vara com a de diretor de secretaria; outros, para ser encaminhados ao Presidente do TJPI, para análise de viabilidade de encaminhamento ao pleno, como o pagamento da gratificação de plantão judicial; a data base a comissão decidiu que ficaria a cargo do egrégio Tribunal Pleno, quando da votação final da proposta orçamentária.
Como se pode observar, a proposta orçamentária do Poder Judiciário piauiense para o exercício de 2017, aprovada pela comissão encarregada de sua elaboração, nem de longe contempla os pleitos da categoria, tampouco atende, minimamente, seus anseios e necessidades, malgrado os incomensuráveis esforços envidados pelo representante dos servidores, Carlos Eugênio de Sousa e pelo representante dos Oficiais de Justiça, Maércio Maia, e, pasmem, a superioridade numérica de servidores na composição da comissão, sendo que, de seus 18 membros, 12 eram servidores, a maioria efetivos, e apenas 6 magistrados, na forma das portarias nº 1.676, de 16.06.2016 e portaria nº e 1.757, de 23.06.2016, publicadas no DJ. nº 8.000, disponibilizado em 16.06.2016 e DJ.nº 8.005, disponibilizado em 24.06.2016, respectivamente.
Irresignante redução nos pleitos e nos índices de reajustes nas verbas indenizatórias, auxílios e, principalmente, no índice de reajuste no subsídio dos servidores, ocorreu em face dos membros da comissão indicados pela administração do TJPI, a despeito de serem servidores, terem proferido votos contra a proposta apresentada pela categoria, seguindo, inicialmente, a humilhante e fantasiosa proposta apresentada pelo secretário de economia e finanças do TJPI,  de ínfimo 1,78% de reajuste no subsídio, nas verbas indenizatórias e nos auxílios dos servidores do TJPI.
Outro fator determinante para a aprovação de índice de reajuste tão baixo no subsídio dos servidores foi a proposta apresentada pelo membro da comissão Ariovaldo Martins do Lago, de 8,15 % de reajuste, bem menor do que a proposta de 10% aprovada pela categoria em assembleia geral extraordinária e defendida pelos representantes do SINDSJUS e do SINDOJUS, inobstante o mencionado membro ser servidor efetivo, membro da diretoria do SINDSJUS e de ter participado da assembleia que aprovou os pleitos da categoria para a proposta orçamentária do TJPI para 2017, fato que levou o Des. Fernando Lopes e Silva Neto a apresentar uma proposta intermediária de 5%, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores e magistrados presentes, sob o argumento de que este percentual ficava mais próximo da proposta apresentada por um dos membros da comissão, fazendo alusão à proposta urdida pelo Sr. Ariovaldo.
Diante de tais fatos, as diretorias do SINDSJUS e do SINDOJUS, em reunião conjunta, decidiram, à unanimidade, peticionar ao egrégio Tribunal pleno, a quem compete dar números finais à proposta orçamentária do Poder Judiciário piauiense, no sentido de reavaliar a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício de 2017, aprovada pela comissão de orçamento, com vistas a alterá-la e destinar recursos para atendimento dos pleitos apresentados pela categoria, em especial aumentar o índice de reajuste no subsídio, nas verbas indenizatórias e nos auxílios dos servidores do Judiciário piauiense, tendo como marco inicial para a implantação desses reajustes janeiro de 2017.