Aprovação de projetos de leis propondo alterações no plano de carreiras dos servidores sem ouvir a categoria preocupa SINDSJUS

O egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, reunido em sessão administrativa  realizada na última quinta-feira, 28, aprovou duas resoluções apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes, Presidente do Poder Judiciário piauiense, com vistas a encaminhar à Assembleia Legislativa dois projetos de leis, os quais dispõem sobre alterações na Lei Complementar nº 115/2008.
Tais projetos de leis, inobstante tratarem -se de propostas de alterações na Lei que dispõe sobre o Plano de carreiras e remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí ( Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008), não foram minimamente discutidos com a categoria ou com suas entidades representativas de classe.
Reverbere-se que o SINDSJUS, desde o dia em que tomou conhecimento da existência dos aludidos projetos de leis, dia 22 de julho do ano em curso, através do Diário da Justiça nº 8024, publicado em 21.07.2016, buscou, insistentemente, ter acesso aos seus conteúdos, para tanto solicitou cópias a Sua Excelência, Presidente do TJPI, através do ofício nº 129/2016, protocolizado em 22.07.2016, sob o nº 0178219, e fez inúmeras incursões junto ao setor competente do TJPI, mas só teve acesso aos conteúdos das mencionadas leis na véspera da votação, menos de 24 horas do início da sessão, portanto, sem tempo hábil para dar conhecimento aos servidores a fim de que os mesmos, se assim o desejassem, apresentassem suas sugestões, as quais serviriam como subsídio para as sugestões do SINDSJUS, como, aliás, é do feitio desta entidade sindical.
Em face disso, o SINDSJUS solicitou a Sua Excelência, Presidente do TJPI, a retirada de pauta das referidas resoluções e projetos de leis, através do requerimento administrativo protocolizado em 27.07.2016, sob o nº 0178418.
Contudo, para surpresa de muitos, Sua Excelência, Des. Erivan Lopes, Presidente do TJPI, ignorou os servidores e suas entidades representativas de classe e procedeu à votação e aprovação dos multicitados projetos de leis, sem oportunizar aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e suas entidades representativas de classe a participação na construção de tais projetos de leis, os quais visam, justamente, alterar o plano de carreiras e remuneração da categoria,  em dasatino com os princípios democráticos e republicanos.
Para o SINDSJUS, que tanto lutou, juntamente com a categoria, para que os servidores do Poder Judiciário piauiense tivessem um plano de carreiras e remuneração, é bastante  preocupante e inaceitável  ver esse plano,  de uma hora para outra, ser alterado e sem qualquer discussão com os servidores  ou com os seus representantes.