Ata da assembleia do dia 11 de julho de 2016 - apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicações da categoria para 2017

Aos onze dias do mês de julho de 2016, nesta cidade de Teresina – Piauí, no auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí –SINDSJUS/PI, situado na Avenida Pinel, 387, Bairro Cabral, onde presente se encontrava o Presidente do SINDSJUS, Sr. Carlos Eugênio de Sousa, membros da diretoria e outros servidores do Judiciário piauiense, às 8:00 horas o Senhor Presidente fez a primeira convocação, porém não houve quórum estatutário. Às 8:30 horas o Sr. Presidente fez a segunda e última convocação e, na presença dos diretores e dos demais servidores constantes na respectiva lista de presença deu-se início à assembleia geral extraordinária marcada para esta data, para apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário piauiense para o ano de 2017, na forma do edital publicado no sitio eletrônico do SINDSJUS e no jornal DIARIO do Povo do Piauí, nos dias 4 e 5 de julho de 2016, respectivamente. Iniciando os trabalhos, o presidente Carlos Eugênio de Sousa saudou a todos os presentes e ressaltou da importância dessa assembleia, pois nela os servidores irão justamente eleger os pleitos que os mesmos entenderem como mais importante para a categoria, no decorrer do ano de 2017. Continuando, o Sr Presidente facultou a palavra aos presentes para estes apresentassem suas sugestões, tendo os mesmos solicitados ao presidente que este lhes apresentasse a pauta de reivindicações aprovada pela categoria no ano de 2015, para este ano de 2016, a fim de ajudá-los nas sugestões a serem apresentadas, tendo o presidente atendido o pedido e lido, em alto e bom som, item por item, a pauta de reivindicações aprovada pela categoria no ano de 2015, para o exercício de 2016. Em seguida os servidores apresentaram as seguintes propostas para a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2017: 1- REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORE DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE: correção da inflação do período mais 10% (dez por cento) de aumento real no subsídio dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a partir de janeiro de 2017; 2 - REAJUSTE DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS: correção da inflação do período mais 25% (vinte e cinco por cento) na indenização de transporte, periculosidade e insalubridade, a partir de janeiro de 2017; 3 - REAJUSTE DOS AUXÍLIOS: correção da inflação do período mais reajuste de 25% ( vinte e cinco por cento) no auxílio saúde, com extensão aos aposentados e pensionistas, e no auxílio alimentação, a partir de janeiro de 2017; 4 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIAL: instituição da gratificação de plantão judicial, caso a mesma não seja instituída no decorrer deste ano de 2016; 5 - REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE: regulamentação e implementação da gratificação de produtividade, caso a mesma não ocorra no decorrer deste ano de 2016; 6 – PAGAMENTO DE PASSIVO: continuação do pagamento dos valores referente à diferença salarial havida por erro na progressão dos servidores “hipocorístico pauzinhos”; 7- DATA BASE: cumprimento da lei 6.375/2013, que estabelece a data base dos servidores do judiciário piauiense para o mês de janeiro de cada ano; 8 – ISONOMIA DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ASSEMELHADAS: equiparação da gratificação de função de secretário de vara com a de diretor de secretaria; 9 - INCENTIVO À CAPACITAÇÃO – criação de uma tabela de subsídio paralela (A,B,C) com o objetivo de prover uma progressão lateral para servidores que se capacitarem e comprovarem os títulos; 10 - OUTORGA DE PODERES: outorga de poderes ao sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, para negociar as reivindicações da categoria aprovadas nesta assembleia. Após a apresentação das propostas supra, o Presidente abriu espaço para discussão, mas não houve manifestação. Continuando, o presidente perguntou se alguém gostaria de acrescentar mais alguma proposta para a pauta de reivindicações, e ante o silêncio de todos, colocou em votação a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2017, na forma supra apresentada, tendo a assembleia aprovada, por unanimidade, a pauta de reivindicações dos servidores do Poder Judiciário piauiense para o ano de 2017, na forma seguinte: 1- REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORE DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE: correção da inflação do período mais 10% (dez por cento) de aumento real no subsídio dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a partir de janeiro de 2017; 2 - REAJUSTE DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS: correção da inflação do período mais 25% (vinte e cinco por cento) na indenização de transporte, periculosidade e insalubridade, a partir de janeiro de 2017; 3 - REAJUSTE DOS AUXÍLIOS: correção da inflação do período mais reajuste de 25% ( vinte e cinco por cento) no auxílio saúde, com extensão aos aposentados e pensionistas, e no auxílio alimentação, a partir de janeiro de 2017; 4 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIAL: instituição da gratificação de plantão judicial, caso a mesma não seja instituída no decorrer deste ano de 2016; 5 - REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE: regulamentação e implementação da gratificação de produtividade, caso a mesma não ocorra no decorrer deste ano de 2016;  6 – PAGAMENTO DE PASSIVO: continuação do pagamento dos valores referente à diferença salarial havida por erro na progressão dos servidores “hipocorístico pauzinhos”; 7- DATA BASE: cumprimento da lei 6.375/2013, que estabelece a data base dos servidores do judiciário piauiense para o mês de janeiro de cada ano; 8 – ISONOMIA DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ASSEMELHADAS: equiparação da gratificação de função de secretário de vara com a de diretor de secretaria; 9 - INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: criação de uma tabela de subsídio paralela (A,B,C) com o objetivo de prover uma progressão lateral para servidores que se capacitarem e comprovarem os títulos; 10 - OUTORGA DE PODERES: outorga de poderes ao sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, para negociar a pauta de reivindicações da categoria aprovada nesta assembleia. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Carlos Eugênio de Sousa, Presidente do SINDSJUS, encerrou a presente Assembleia. Eu , Manoel Alves de Araújo Filho, diretor do SINDSJUS, servindo como secretário, a digitei e subscrevi.