Resolução que dispõe sobre a agregação das comarcas e que seria apreciada pelo pleno do TJPI no dia 30 de junho

Dispõe sobre a agregação de Comarcas do Estado do Piauí, nos moldes disciplinados no art. 9º da Resolução nº 184/2013 do CNJ, bem como da Lei Complementar Estadual nº 211, de 08 de junho de 2016 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37 da constituição da República, a Administração Pública tem de obedecer, entre outros, ao princípio da eficiência que preconiza o atendimento das necessidades dos cidadãos com a maior presteza e economicidade possível, pela Administração Pública, no desempenho de suas funções;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9º da Resolução nº 184, de 6 de dezembro de 2013, do CNJ, em especial no que toca a necessidade de elevar a eficiência operacional do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 15, XXVIII, da Lei Complementar Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí);

CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a gestão de pessoas são estratégicos para o Poder Judiciário, nos termos da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ,

                RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a agregação de todas as Comarcas do Estado cuja distribuição processual seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por magistrados do tribunal, no último triênio.

§ 1º As Comarcas que atualmente se encontram sem juiz titular e que se enquadrem nos critérios do caput, serão automaticamente agregadas a partir da presente data, conforme anexo I.

§ 2º As Comarcas que, mesmo se enquadrado nas disposições do caput, estiverem ocupadas na presente data, serão automaticamente agregadas à medida que o atual juiz titular for promovido ou removido para outra unidade jurisdicional, conforme anexo II.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões, em de de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGR´RGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Teresina, de JUNHO de 2016.

Desembargador ERIVAN LOPES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TJPI
Des. José James Gomes Pereira
VICE-PRESIDENTE
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
Des. Brandão de Carvalho
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Desa. Eulálio Maria Pinheiro
Des. José Ribamar Oliveira
Des. Fernando Carvalho Mendes
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Des. José Francisco do Nascimento
Des. Hilo de Almeida Sousa
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Arraial                                                                 Floriano
Alto Longá                                                         Altos
Angical                                                               Regeneração
Aroazes                                                              Valença do Piauí
Beneditinos                                                       Altos
Bertolínia                                                           Manoel Emídio
Campinas do Piauí                                         Simplício Mendes
Francinópolis                                                    Elesbão Veloso
Joaquim Pires                                                  Esperantina
Landri Sales                                                     Marcos Parente
Palmeirais                                                         Amarante
Paes Landim                                                    Simplício Mendes
Pimenteiras                                                       Valença do Piauí
Santa Cruz do Piauí                                         Inhuma
São Gonçalo do Piauí                                     São Pedro do Piauí
Várzea Grande                                                  Elesbão Veloso