SINDSJUS oficia ao Presidente da ALEPI solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei de Reestruturação ao Governador

Tendo em vista que até a data de anteontem, 18 de maio, o PLC 9/2015, que trata da reestruturação do quadro de servidores do Judiciário piauiense, aprovado pela ALEPI em 11/04/2016 ainda não havia sido encaminhado ao Governador do Estado, o SINDSJUS oficiou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Themístocles Filho, solicitando de Sua Excelência Presidente o envio do aludido projeto de lei ao chefe do Poder Executivo Estadual, conforme ofício 82/2016, protocolo nº 10009/2016, verbis:


Ofício nº 82/2016

                                                                                 Teresina, 19 de maio de 2016.

A Sua Excelência o Senhor
Dep. Themistocles de Sampaio Pereira Filho (PMDB)
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Nesta Capital

Assunto – Projeto de Lei Complementar 9/2015, que altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 que dispões sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Senhor Deputado,

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS, entidade representativa de classe, de âmbito estadual, que, por força de seu estatuto, representa o conjunto dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com endereço na Av.Pinel, 387, Bairro Cabral – Teresina – Piauí, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, através de seu presidente, Sr. CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA, expor e ao final solicitar o seguinte:

Tramita nessa augusta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar nº 9/2015 de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o qual que altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 que dispões sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Ocorre, como demonstra o site da própria ALEPI, que o aludido PLC foi aprovado no dia 12 de abril de 2016. Desde então, o Presidente do SINDSJUS, bem como os seus Diretores e até mesmos alguns servidores do Poder Judiciário piauiense, vem dirigindo-se diariamente à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí com intuito de buscar informações sobre o envio do PLC nº 9/2015 para sanção do Governador do Estado e até mesmo impulsionar tal envio.

Entretanto, o referido Projeto de Lei Complementar não foi enviado para sanção do Governador do Estado, até a presente data.

Impende salientar, Eminente Deputado, que os servidores do TJPI possuem muito interesse no PLC aqui mencionado, haja vista que ele reestrutura seu plano de carreira e remuneração, além de conter dispositivos que são favoráveis à categoria.

Por fim, cumpre consignar, que nessas visitas diárias à ALEPI em busca de informações sobre o andamento da PLC nº 9/2015 foi informado ao SINDSJUS que o mesmo encontra-se com Vossa Excelência pendente de sua assinatura para o envio do Projeto de Lei para o Governador do Estado.

Assim, em razão dos fatos aqui mencionados, bem como em virtude do interesse dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí no PLC nº 9/2015, esta entidade sindical, representando a categoria acima mencionada, vem solicitar que Vossa Excelência encaminhe o aludido Projeto de Lei Complementar, aprovado desde o dia 12 de abril de 2016, para o chefe do Poder do Poder Executivo Estadual para os devidos fins.

No ensejo, e na certeza da atenção que Vossa Excelência, mais uma vez, dispensará aos pleitos dos servidores do Judiciário piauiense, renovamos protestos de consideração e apreço.


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                                         CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
                                              PRESIDENTE SINDSJUS