Inércia do Presidente do TJPI no tocante ao reajuste do subsídio dos servidores poderá resultar em nova greve

Em face da inércia do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, no que tange à apresentação para  apreciação do egrégio Tribunal Pleno a resolução com vistas a encaminhar projeto de lei à ALEPI para reajustar o subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, na forma acordada durante o movimento paredista deflagrada pela categoria no início deste ano, o SINDSJUS, em data de 20 de abril último protocolou expediente administrativo requerendo  a inclusão da resolução/projeto de lei na sessão administrativa do mês de abril próximo passado, com o fito de evitar maiores prejuízos para a categoria, posto o limiar do mês de  maio,

Contudo, malgrado as reiteradas tentativas levadas a efeito por parte do SINDSJUS, Sua Excelência Presidente do TJPI não apresentou a resolução/projeto de lei para apreciação do pleno na invocada sessão, tampouco se dignou a se  manifestar  sobre o pedido.

Assim sendo, a Diretoria do SINDSJUS decidiu convocar uma assembleia geral extraordinária para deliberação acerca das medidas a serem adotadas ante o caso em tela. Entretando, tendo em vista a informação oficiosa da Secretaria Geral da Presidência do TJPI, obtida no dia de ontem, de que no decorrer desses dois dias poderá haver um posicionamento oficial por parte da Presidência,  bem como da possibilidade da votação do PL 2646, também no decorrer desses dois dias, a diretoria do SINDSJUS, por prudência e cautela, decidiu aguardar esses dois dias para, então, publicar o edital de convocação da Assembleia, caso esse desfecho seja desfavorável à categoria    

Segue, abaixo,  o aludido expediente administrativo, o qual foi protocolizado sob o nº 0172310,  em data de 20/4/2016:

  
 Ofício nº 74/2016

                                                                                                                   Teresina, 20 de abril de 2016.

A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Tribunal de Justiça – Centro Cívico, Teresina – Piauí

ASSUNTO: Proposta de reajuste do subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,

No dia 09 de março de 2016, o Desembargador Erivan José da Silva Lopes, atuando como representante da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, apresentou proposta aos servidores do TJPI, na qual consta o reajuste, nos mês de maio de 2016, do subsídio dos servidores, no mínimo, no mesmo percentual concedido aos magistrados, que, segundo o TJPI, é de “7,07% (sete virgula sete por cento)”.

Oficiado da aludida proposta, o SINDSJUS a apresentou aos servidores, os quais, após intensa discussão em assembléia geral, deliberaram por sua aceitação, pontuando condições apresentadas à direção do TJPI, e aceitas por esta, por intermédio do Ofício nº 50/2016 e, por conseguinte, pelo encerramento do movimento paredista no dia 10 de março do ano em curso. Dentre as condições, destaca-se a de que o reajuste do subsídio da categoria deverá suplantar o percentual de “7,07% (sete virgula sete por cento)”, caso o aumento concedido aos magistrados seja superior ao percentual acima mencionado, qual seja, “7,07% (sete virgula sete por cento)”.

Ocorre, Excelência, que, até o momento, a presidência do TJPI não implementou as medidas necessárias à concretização do reajuste do subsidio dos servidores, nos termos constante no supramencionado acordo.

Impende salientar que a categoria cobra incessantemente desta entidade sindical o implemento do reajuste em seu subsídio, entre outras coisas, posto o limiar de maio.

Desse modo, pelas razões aqui já apresentadas e em virtude da proximidade da Sessão Ordinária de Caráter Administrativo do mês de abril, a qual será realizada no próximo dia 28, cuja pauta foi publicada sem constar projeto de resolução com o escopo de conceder o reajuste nos subsídios dos servidores, o SINDSJUS requer que Vossa Excelência, cumprindo o acordo firmado com os Servidores do TJPI, encaminhe projeto de Resolução ao Pleno dessa Corte de Justiça na data acima citada, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei à ALEPI com vistas a reajustar o subsidio dos Servidores nos termos do que foi acordado, e descrito acima.

No ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração e apreço.

                                  Respeitosamente,

                                          _____________________________________________
                                                      CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
                                                            PRESIDENTE SINDSJUS