servidores apresentam contraproposta às propostas apresentadas pela Presidência do TJPI

Aos 03 dias do mês de MARÇO de 2016, em frente ao Fórum cível e criminal de Teresina, Capital do Estado do Piauí, às 09:00 horas, em primeira convocação e as 09:30 horas em segunda e última convocação, em frente ao Fórum Civil e Criminal de Teresina, sob a presidência do Sr. Carlos Eugênio de Sousa, com dos diretores e dos servidores aqui presentes em greve deflagrada na segunda-feira, dia 29, deu por aberta a presente assembleia geral extraordinária que tem como pauta a apresentação, discussão e deliberação de contraproposta às propostas apresentadas pela Presidência do TJPI, pertinente aos reajustes dos subsídios, auxílios e indenizações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano em curso. Iniciando os trabalhos, o S.r. Presidente esclarece que a apresentação da contraproposta se dará por etapa, item por item, iniciando-se pelo subsídio, depois seguindo-se as verbas indenizatórias. Assim, apresenta a contraproposta ao reajuste no subsídio defendida pelo sindsjus, que é a da correção da inflação. Acha que não é a ideal, mas, é a possível neste momento, acha que é mais fácil de passar, de ser aceita pela administração. Menciona que o sindicato também tem que agir como mediador neste momento. Lançada a proposta do sindsjus, passa à discussão da proposta e concede a palavra aos inscritos para as falas. Com a palavra o servidor Eduardo Aguiar, diz ter analisado os números com impacto anual, analisou o orçamento do tjpi com um grupo de amigos e conseguiu vislumbrar de onde se poderia tirar as verbas para se conseguir dar um reajuste melhor no subsídio. Desta forma defende um rejuste de 14% no subsídio, pois o presidente do tjpi subiu um porcento e nós baixamos dois porcento.Com o seu cálculo, a proposta de reajuste de 14% daria um impacto de 30 milhões na folha de pagamento do tjpi. Segundo o mesmo, 765 servidores não teriam direito aos 4,8%. Ainda segundo o mesmo o valor de 30 milhões que afirma que daria para pagar o reajuste de 14% no subsídio de valores que verificou no portal da transparência, no aporte de 27 milhões no 1º grau e 3 milhões no 2º grau. Acha que tais valores estão camuflados para pagamento da PAE e auxílio-moradia aos magistrados. Denuncia tambem que servidores terceirizados estão fazendo movimentação processual inclusive dando certidão com fé pública. Passando a palavra o servidor Maécio Maia, considera o momento como sendo de reflexão. Defende a necessidade de resistir e de reagir à proposta da administração. Diz que a luta não começou com a greve. Iniciou com a instalação da comissão de orçamento. Considera que quem mais cedeu em relação aos números fomos nós. No início dos debates, o valor para rejuste no subsídio fora de 28%. O presidente da comissão, o Des. Erivan fez o discurso da crise e acabou-se por votarem em reajustar o subsídio em 16%. Menciona que o tjpi chegou ao ponto de falsificar uma ata colocando a expressão "até 16%", o que não era verdade. 16% e 20% nas outras verbas indenizatórias. Assim, pergunto. Quem mais tem renunciado? cedido. Em nenhum momento se viu o discurso da crise para pagar a PAE e auxílio-moradia. Assim, Maécio Maia defende e valoriza a capacidade de organização e luta. Menciona que tivemos uma boa reunião com o Des. José Francisco, com a OAB. Relata que o Des. José Francisco marcou uma audiência de conciliação para amanhã onde será levado a ele o resultado desta assembleia. Assim, lança a sua proposta. Qual seja: 14% na correção no subsídio e 20% linear em todas as verbas indenizatórias. Diz que precisamos tá unidos nesta greve. Sabemos sim, das medidas retaliativas. Parabeniza os servidores e pede que continuemos com esta proposta. Com a palavra Marinalva Santana. Diz se somar à proposta do Eduardo e do Maécio. Pede que se acrescente às verbas que eram para pagar os concursados. Diz que não podemos abrir mão. Temos dignidade. Pede que os colegas que não aderiram ao movimento que desçam, venham participar, pois este está cada vez mais forte. Denuncia malandragem do tjpi, onde está estampado no DJ um servidor sendo exonerado de um PJ menor e sendo admitido em outro maior. Pergunta: de onde vem o dinheiro. Já não está no limite? Retomando a palavra o sr. Carlos Eugênio diz manter a proposta de reajuste no subsídio anteriormente apresentada, ou seja: de correção da inflação. Mas deixa os servidores à vontade para votarem no que acharem melhor. Afirma que a proposta que for votada pelos servidores será encampada pelo sindicato. Colocando assim, neste momento as propostas em votação. Assim, antes de colocar em votação as propostas, o sr. Maécio Maia, pede para usar novamente a palavra para fazer um aditamento à sua proposta e fazendo uso da palavra faz o aditamento de sua proposta para que seja retirado o percentual de reajuste dos servidores comissionados, pois considera que estamos fazendo uma greve para eles também. Que estamos sofrendo, nos desgastando, dando a cara a tapa para que fiquem aí se dando bem. Retomando a palavra o Senhor presidente perguntou se mais algum servidor gostaria de se manifestar ou apresentar alguma outra proposta, tendo a servidora Jaqueline de manifestado no sentido de que deveria ser mantido a proposta relativamente aos “pauzinhos”. Novamente o presidente pergunta se alguém mais gostaria de usar a palavra e ante a falta de mais manifestação o presidente coloca em votação as propostas apresentadas. A unanimidade a assembleia decidiu pela aprovação das propostas do Sr. Maécio, Eduardo e Marinalva. A proposta apresentada pelo Sr. Carlos Eugênio foi rejeitada a unanimidade. Continuando, O Sr. Carlos Eugênio acha que é importante que se mantenha a luta pelo atendimento de outros pleitos constantes na pauta de reivindicação, como por exemplo a pauta relativa à instituição da gratificação pelo plantão judicial, cuja proposta foi apresentada pela própria administração do TJPI, através da Corregedoria Geral de Justiça, cuja proposta foi aceita pela categoria e foi uma das principais propostas que motivou a categoria a encerrar a greve no ano passado, portanto, este é um acordo firmado pela administração e não honrado pela administração do TJPI, portanto não devemos abrir mão do cumprimento desse acordo, até mesmo como forma de evitar o não cumprimento de novos acordos que por ventura venham a ser firmados entre a categoria e a administração do TJPI. Colocada em votação, a proposta aceita à unanimidade. Também à unanimidade foi aprovada a reivindicação da implantação do banco de horas. Dessa forma, a assembleia, à unanimidade, aprovar a seguinte contraproposta da categoria às propostas apresentadas pela Presidência do TJPI, pertinente aos reajustes dos subsídios, auxílios e indenizações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano em curso: 14% (QUATORZE POR CENTO) NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO E 20% (VINTE POR CENTO) DE REAJUSTE NOS AUXÍLIOS E NAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ; PERMANENÇIA DO VALOR DESTINADO PARA PAGAMENTO DOS “PAUZINHOS” E A EXCLUSÃO DO REAJUSTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS. Também, por unanimidade, a assembleia, em relação à pauta de reivindicação da categoria para o ano em curso, decidiu: MANTER AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIAL E A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E RETIRAR DA PAUTA A REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTES AOS SERVIDORES COMISSIONADOS. Para constar lavrou-se a presente ata. Eu (a) Roberto Tobler Saraiva, secretário, digitei e subscrevi.