Presidência do TJPI é comunicada da decisão da assembleia do dia 29

O Presidente do Tribunal de Justiça de Estado do Piauí, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, já joi comunicado oficialmente da decisão da assembleia dos servidores do Judiciário piauiense realizada no última dia 29, a qual  rejeitou a proposta de reajuste salarial apresentada pelo TJPI, referente a este ano de 2016.

A Comunicação ocorreu logo após a assembleia,  através do ofício nº 19/2016, protocolado sob o 0167905, verbis:

A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Tribunal de Justiça – Centro Cívico, Teresina – Piauí

ASSUNTO: Resposta ao Ofício nº 067/2016 – Reajuste de servidores do TJPI. Proposta. Encaminhamento.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
A par de respeitosamente cumprimentá-lo, o SINDSJUS, inicialmente, acusa o recebimento do Ofício nº 067/2016, expedido por Vossa Excelência, no bojo do qual estava descrita a proposta de reajuste do subsidio e das verbas indenizatórias dos servidores do TJPI para este ano de 2016.

Conforme lhe foi informado por intermédio do ofício nº 10/2016, na data de hoje, dia 29 de janeiro de 2016, foi realizada assembléia geral extraordinária. Nesta oportunidade foi apresentada para toda a categoria a proposta de reajuste para o ano de 2016 enviada por Vossa Excelência, para discussão e deliberação sobre a sua aceitação ou não.

Diante dos números expostos, a assembléia, por unanimidade, deliberou pela não aceitação da citada proposta, por entender que esta não atende aos anseios e as necessidades dos servidores e por estar ciente de que o Poder Judiciário possui condições de ofertar uma melhor proposta para seus servidores. Além do mais, ratificou a proposta anteriormente apresentada pelos mesmos, por intermédio deste sindicato, encaminhado à Presidência do TJPI, através do ofício nº 135/2015, datado de 27 de agosto de 2015, Protocolo nº 0161713.

Nesse sentido, impende salientar que a proposta enviada por Vossa Excelência está incompleta, haja vista que considerou apenas o reajuste do subsidio e de algumas verbas indenizatórias, quais sejam auxílio alimentação, auxílio saúde, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e indenização de transporte.

Outro ponto a ser destacado é a ausência de manifestação em relação aos demais pleitos da categoria contidos na pauta apresentada no ofício nº 135/2015, datado de 27 de agosto de 2015, Protocolo nº 0161713, alguns, inclusive aprovados na proposta orçamentária do Judiciário piauiense para o ano de 2016, dentre eles, instituição da gratificação de plantão judicial; instituição da gratificação por incremento de produtividade e por produtividade plena; pagamento dos valores referentes à diferença salarial havida por erro na progressão dos servidores “hipocorístico pauzinhos”; elevação do analista judiciário ao nível 16, referência III; equiparação do valor da gratificação de secretário de vara com a de diretor de secretaria; criação do banco de horas, dentre outros.

Ademais, a assembléia, também de forma unânime e como forma de demonstrar sua intenção de manutenção do diálogo, decidiu pela sustentação de uma via de negociação com a Presidência do Tribunal, sendo deliberado que esta entidade sindical oficie Vossa Excelência para apresentar uma nova proposta, dentro de um prazo razoável, a qual entendeu como sendo de 7 dias, a partir desta data.

Assim sendo, considerando as razões já expostas e a decisão unânime dos servidores do Poder Judiciário piauiense reunidos em assembléia, cumpre informar que a proposta de reajuste do subsidio e das verbas indenizatórias, apresentada por Vossa Excelência, foi prontamente rejeitada, bem como, também por deliberação unânime, lhe foi oportunizado a apresentação de uma nova proposta, levando em conta as reais necessidades dos servidores e a proposta que já lhe foi devidamente apresentada por esta entidade sindical através do ofício nº 135/2015, datado de 27 de agosto de 2015, Protocolo nº 0161713, no prazo acima estipulado.

Por derradeiro, o SINDSJUS, visando resguardar os direitos e os legítimos interesses da categoria a qual representa, se coloca à disposição dessa Presidência para rediscutir e negociar os pleitos da categoria, visando evitar a deflagração de um movimento paredista por parte dos servidores, o que causaria grandes prejuízos ao já sofrido jurisdicionado piauiense.

No ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,


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CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE SINDSJUS