SINDSJUS participa de audiência pública acerca das questionadas medidas do IASPI/PLAMTA

O presidente do SINDSJUS, Sr. Carlos Eugênio de Sousa, participou na última quinta (05/11)da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí mediada pelo Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, Coordenador Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, que discutiu a forma (o órgão colegiado prolator da decisão carece de legitimidade) e a gradação do reajuste determinado na Resolução nº 20/2015 do IASPI/PLAMTA, que reajustou em 15% a contribuição do servidor para o PLAMTA e implantou coparticipação de 50% nos serviços realizados nos casos de Urgência ou Emergência, com retroatividade a setembro de 2015, confirmando as premonitórias palavras do ex-ministro Pedro Malan, para quem, no Brasil, até o passado é imprevisível.

Tal protagonismo do SINDSJUS se deu em razão de, assim que tomou conhecimento da Resolução que estabeleceu o aumento, a Diretoria do SINDSJUS acionou a Assessoria Jurídica da entidade para adotar as medidas jurídicas para proscrever a Resolução atacada e suas desastrosas consequências.

Na ocasião da audiência, ouvidos a Diretora do IASPI e representantes das principais entidades sindicais, obviamente a do SINDSJUS, o Promotor de Justiça solicitou ao IASPI todas as informações alusivas ao Conselho Fiscal Deliberativo daquele órgão, bem como o esclarecimento de quais procedimentos são considerados Urgência e Emergência, além de exigir a apresentação de planilhas de cálculos em que se demonstre a necessidade do famigerado reajuste, a adequação do reajuste ao máximo estipulado pela Agência Nacional de Saúde – ANS (13,55%) e a coparticipação em 10% (dez por cento), tendo, por fim, cobrado transparência do Instituto e recomendado que este ouvisse as entidades sindicais dos servidores públicos do estado do Piauí, antes de tomar qualquer medida.