PLENO DO TJPI ACOLHE IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELO SINDSJUS

Como publicado em nosso sítio eletrônico, o sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, impugnou a ata da sessão extraordinária do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizada no dia 14 de setembro de 2015, a qual apreciou e aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí – exercício 2016.

A impugnação se deu em face de erro na aludida ata no que tange ao reajuste salarial dos servidores, na qual consta que o reajuste do subsídio dos servidores efetivos, comissionadas e com funções gratificadas é de “até” 16%, ao invés “de” 16%, na forma aprovado pela comissão de orçamento e pelo egrégio Tribunal Pleno do TJPI.

A impugnação foi conhecida e votada na sessão ordinária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizada ontem, 25 de setembro de 2015 e, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes, presidente da comissão de orçamento, o conspícuo Tribunal Pleno, à unanimidade, decidiu que da ata impugnada pelo SINDSJUS deverá ser proscrito o conectivo até, ou seja, a redação da propalada ata deverá ser assim: “o reajuste do subsídio dos servidores efetivos, comissionadas e com funções  gratificadas dos servidores do judiciário é de 16%.”