ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07.08.2015, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO PIAUIENSE PARA O ANO DE 2016.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, nesta cidade de Teresina – Piauí, no auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí –SINDSJUS/PI, situado na Avenida Pinel, 387, Bairro Cabral, onde presente se encontrava o Presidente do SINDSJUS, Sr. Carlos Eugênio de Sousa, demais membros da diretoria e os servidores do Judiciário piauiense constante na lista de presença, para a Assembleia Geral Extraordinária marcada para esta data, com pauta única, qual seja: apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicação dos servidores do Poder Judiciário piauiense para o ano de 2016, na forma do edital publicado no dia 3 de agosto de 2015. Ás 09:00 horas o Senhor presidente fez a primeira convocação, não se obtendo o quórum estatutário. Às 09:30 horas o Sr. Presidente fez a segunda e última convocação e, na presença dos servidores presentes à segunda convocação, deu início à assembléia geral extraordinária marcada para esta data, para apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicação dos servidores do Judiciário piauiense para o ano de 2016, na forma do edital publicado no dia 3 de agosto de 2015. Iniciando os trabalhos o presidente Carlos Eugênio de Sousa agradeceu os servidores pela presença, ressaltando a importância dessa assembleia, pois nessa oportunidade os servidores iriam justamente apresentar, discutir e aprovar a pauta de reivindicação da categoria para todo o ano de 2016 e que não havia momento mais oportuno, tendo em vista a proximidade do início dos trabalhos da comissão que será encarrega de elaborar o orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2016, a qual será instituída ainda neste mês de agosto, sendo, pois, importante que os pleitos da categoria já estejam definidos mesmo porque, como é cediço, os pleitos referente a reajustes salariais ou que de qualquer forma digam respeito ao aumento de despesas, terão que ser aprovados pela comissão de orçamento e pelo pleno do TJPI. Continuando, o Sr Presidente afirmou que competia aos servidores apresentar as sugestões para a pauta de reivindicação, mas que com o intuito de facilitar a construção da pauta, a diretoria do SINDSJUS elaborou algumas sugestões que ao ver da entidade, poderiam servir como base inicial para a apresentação e discussão da pauta por parte dos servidores. Continuando, perguntou aos presentes se gostariam de conhecer, primeiramente, as sugestões do SINDSJUS ou se preferiam apresentar logo as suas, ao que os servidores, à unanimidade, deliberaram por conhecer e discutir, primeiramente, as sugestões do SINDSJUS. Após essa deliberação, o Sr. Presidente passou a anunciar as sugestões do SINDSJUS para a pauta de reivindicação dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2016, dizendo que são as seguintes: 1- Reajuste Salarial – correção da inflação no período mais 16% (dezesseis por cento) de aumento real no subsídio dos servidores efetivos, nos vencimentos e nas funções gratificadas, a partir de janeiro de 2016. Antes do presidente anunciar a segunda sugestão, os servidores se manifestaram solicitando ao presidente que as discussões e deliberações das sugestões fossem feitas por item, ou seja, a cada item apresentado deveria ser logo discutido e colocado em votação, tendo o presidente, de pronto, atendido à solicitação dos servidores e passou a apresentar, discutir e colocar para votação, uma a uma, as sugestões do SINDSJUS para pauta de reivindicação dos servidores do Judiciário piauiense para o ano de 2016, na forma seguinte: ITEM 1 - REAJUSTE SALARIAL: CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO MAIS 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DE AUMENTO REAL NO SUBSÍDIO, NOS VENCIMENTOS E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE. Em discussão, o servidor Cleomar Bento de Miranda se manifestou contrário à proposta, sob o argumento de que o reajuste salarial deveria ser apenas no subsídio e não deveria contemplar os vencimentos nem as funções gratificadas e apresentou uma emenda no sentido de que os reajustes fossem apenas nos subsídios, ficando de fora os reajustes nos vencimentos e nas funções gratificadas. Retomando a palavra o presidente argumentou que o SINDSJUS sempre que apresenta proposta de reajuste salarial o faz de forma a que todos os servidores sejam contemplados, nos mesmos índices e nas mesmas datas e que a função gratificada é exercida por servidor efetivo, não se justificando, pois, essa exclusão. Em votação, a emenda foi rejeitada à unanimidade, tendo os servidores aprovado à unanimidade, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo SINDSJUS, na forma seguinte: CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO MAIS 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DE AUMENTO REAL NO SUBSÍDIO, NOS VENCIMENTOS E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016; ITEM 2 - REAJUSTE DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS: 50% (CINQÜENTA POR CENTO NA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016. Em discussão o Sr. Adriano Costa Brandão, representado o Sindojus, mencionou que achava razoável a proposta em relação à indenização de transporte, mas em relação ao reajuste da periculosidade e da insalubridade as mesmas deveriam ser reajustada em 100% considerando a defasagem e que no ano anterior a comissão de orçamento já havia aprovado e o pleno ratificado o reajuste de 100% nessas duas verbas indenizatórias sem que o TJPI tivesse implementado, razão pela qual estava apresentando uma emenda à essa sugestão do sindsjus para que as verbas indenizatórias de periculosidade e de insalubridade fossem reajustadas em 100%. O servidor Daglas Moura Bonfim também apresentou uma emenda no sentido de reajuste de 50% na periculosidade mais a correção da inflação do todo o período que a mesma ficou sem reajuste. Retomando a palavra o Sr. Presidente pediu vênia à diretoria do sindsjus para acatar a sugestão do servidor Adriano Costa Brandão, substituindo, pois, a proposta original do Sindsjus pela do colega Adriano Costa Brandão, tendo o servidor Daglas retirado sua proposta. Em votação: os servidores, à unanimidade aprovaram a sugestão do SINDSJUS, referente aos reajustes das verbas indenizatórias, na forma seguinte: REAJUSTE DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E DE 100% (CEM POR CENTO) NA PERICULOSIDADE E NA INSALUBRIDADE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016; ITEM 3 - REAJUSTES NOS AUXÍLIOS: REAJUSTE DE 100% (CEM POR CENTO) NO AUXÍLIO SAÚDE, COM EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016. Em discussão: não houve manifestação. Em votação: aprovada, à unanimidade, as sugestões do sindsjus referente aos auxílios na forma seguinte: REAJUSTE DE 100% (CEM POR CENTO) NO AUXÍLIO SAÚDE, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS), E 50% CINQÜENTA POR CENTO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016; ITEM 4 - INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES: INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIAL; DA GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PLENA, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016. Em discussão: não houve manifestação. Em votação: aprovado, à unanimidade, a sugestão do SINDSJUS, referente à instituição de gratificações, na forma seguinte: INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIAL, DA GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PLENA, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016; ITEM 5 – RECEBIMENTO DE PASSIVOS: RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTE À DIFERENÇA SALARIAL HAVIDA POR ERRO NA PROGRESSÃO DOS SERVIDORES “HIPOCORÍSTICO PAUZINHOS”. Em discussão: não houve manifestação: Em votação: aprovada, à unanimidade, a sugestão do SINDSJUS referente ao recebimento de passivos, na forma seguinte: RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTE À DIFERENÇA SALARIAL HAVIDA POR ERRO NA PROGRESSÃO DOS SERVIDORES “HIPOCORÍSTICO PAUZINHOS”; ITEM 6 - DATA BASE: CUMPRIMENTO DA LEI 6.375/2013, QUE ESTABELECE A DATA BASE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE PARA O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO Em discussão: não houve manifestação. Em votação: os servidores, à unanimidade, aprovaram a sugestão do SINDSJUS referente à data base da categoria, na forma seguinte: CUMPRIMENTO DA LEI 6.375/2013, QUE ESTABELECE A DATA BASE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE PARA O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO; ITEM 7 - ENQUADRAMENTO CORRETO NOS NÍVEIS E REFERÊNCIAS DOS ANTIGOS OFICIAIS JUDICIÁRIOS E ATENDENTES JUDICIÁRIOS QUE FORAM ELEVADOS A ANALISTA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.582/2014 e 6.585/2014, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO JUDICIÁRIO PIAUIENSE. Em discussão: não houve manifestação. Em votação: aprovado, à unanimidade, a sugestão do SINDSJUS referente ao enquadramento correto dos antigos oficiais judiciários e atendentes judiciários, na forma seguinte: ENQUADRAMENTO CORRETO NOS NÍVEIS E REFERÊNCIAS DOS ANTIGOS OFICIAIS JUDICIÁRIOS E ATENDENTES JUDICIÁRIOS QUE FORAM ELEVADOS A ANALISTA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.582/2014 e 6.585/2014, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO JUDICIÁRIO PIAUIENSE; ITEM 8 - ENQUADRAMENTO DO AUXILIAR JUDICIÁRIO NOS NÍVEIS 6 A 10 DA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DO TÉCNICO JUDICIÁRIO NOS NÍVEIS 11 A 15 DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, CASO SEJA APROVADO E SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ALEPI, PERMITINDO AO AUXILIAR JUDICIÁRIO PERCORRER A CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E AO TÉCNICO JUDICIÁRIO PERCORRER A CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO. Em discussão: a servidora Maria de Lourdes Rebelo Torquato manifestou-se contrário a esta sugestão, sob o argumento de que os artigos da Lei de Reestruturação do quadro de servidores do TJPI que propõem essas possibilidades deverão ser declarados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI, conforme ela tivera conhecimento nos gabinetes de alguns deputados que a mesma tratara sobre o assunto. Retomando a palavra o presidente do SINDSJUS defendeu a sugestão apresentada pelo SINDSJUS, sob o argumento de que a mesma não traria nenhum prejuízo à pauta de reinvindicação, posto que, tal benefício só será contemplado se, obviamente, o projeto de lei for aprovado e sancionado. Em votação: os servidores, por maioria, vencida a servidora Maria de Lourdes Rebelo Torquato, aprovaram a sugestão do SINDSJUS, referente à possibilidade do auxiliar judiciário percorrer os níves 6 a 10 da carreira do técnico judiciário e este percorrer os níveis 11 a 15 da carreira de analista judiciário, na forma seguinte: ENQUADRAMENTO DO AUXILIAR JUDICIÁRIO NOS NÍVEIS 6 A 10 DA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DO TÉCNICO JUDICIÁRIO NOS NÍVEIS 11 A 15 DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, CASO SEJA APROVADO E SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ALEPI, PERMITINDO AO AUXILIAR JUDICIÁRIO PERCORRER A CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E O TÉCNICO JUDICIÁRIO PERCORRER A CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO; ITEM 9 - ELEVAÇÃO DO ANALISTA JUDICIÁRIO AO NÍVEL 16, REFERÊNCIA III, CASO SEJA APROVADO E SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ALEPI POSSIBILITANDO ESSA ELEVAÇÃO. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação; os servidores aprovaram, à unanimidade, a elevação do nível e referência do analista judiciário, na forma seguinte: ELEVAÇÃO DO ANALISTA JUDICIÁRIO AO NÍVEL 16, REFERÊNCIA III, CASO SEJA APROVADO E SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ALEPI, POSSIBILITANDO ESSA ELEVAÇÃO; ITEM 10 - EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO DE VARA COM A DE DIRETOR DE SECRETARIA. Em discussão: não houve manifestação. Em votação. Os servidores, à unanimidade, aprovaram a sugestão do SINDSJUS de equiparação do valor da gratificação da função de secretário de vara com a de diretor de secretaria, na forma seguinte: EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO DE VARA COM A DE DIRETOR DE SECRETARIA. ITEM 11. OUTORGA DE PODERES À DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ-SINDSJUS PARA NEGOCIAR AS REINVINDICAÇÕES DA CATEGORIA APROVADAS NESTA ASSEMBLEIA. Em discussão: não houve manifestação. Em votação: os servidores, à unanimidade, aprovaram a OUTORGA DE PODERES À DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDSJUS PARA NEGOCIAR AS REINVINDICAÇÕES DA CATEGORIA APROVADAS NESTA ASSEMBLEIA. Terminada a apresentação, discussão e votação das sugestões apresentadas pelo SINDSJUS, o presidente facultou a palavra aos servidores para manifestações e acréscimos de sugestões que entendessem necessárias. Fazendo uso da palavra, o Sr. Maércio Maia, presidente do SINDOJUS, Mencionou que esta é a pior gestão que o TJPI teve nos últimos anos. Destaca a presença do “trem da alegria” na gestão atual do TJPI. Destaca também a grande quantidade de comissionados no Poder Judiciário, que hoje a quantidade de prestadores de serviço já são maioria dentro do Tribunal. Reforça que a desculpa a ser dada pela administração do TJPI para não dar reajuste vai ser a crise econômica do país. Menciona que está havendo uma manobra da atual administração do TJPI na Assembleia para fazer aprovar o projeto de lei que tramita naquela casa e que promoverá a extinção de comarcas no interior e o Projeto de Reestruturação que em muito pode prejudicar os servidores; que a administração do TJPI está fazendo “caixa” para cumprir os compromissos assumidos com a magistratura; que o fechamento de comarcas penaliza servidores e a sociedade; que este fechamento seria de mais de vinte comarcas, fechado estas, não haverá mais concurso. Finalizando, sugere à diretoria do SINDSJUS que contrate uma assessoria especializada nesta área, para um melhor embasamento sobre perdas inflacionárias, tendo em vista os péssimos indicativos da economia do país e isto nos daria uma melhor visão sobre o que está ocorrendo em termos econômicos. A servidora Caroline Neiva Santos, apóia a idéia de uma assessoria econômica contratada, com auditores, contadores ou alguém que faça uma melhor análise, prospecção sobre os índices, aumento, etc. A servidora Lenira Mendes pergunta se os sindicatos estão fazendo algo junto ao CNJ contra os desmandos no TJPI, ao que o presidente do SINDSJUS responde que sim, que tanto o SINDSJUS quanto o SINDOJUS têm reiteradamente provocado o CNJ sobre os desmandos do TJPI, além de adotarem outras medidas visando evitar que esses desmandos prejudiquem, ainda mais os servidores. Continuando, a servidora Lenira Mendes solicita que seja pago insalubridade a todos os servidores que trabalham nas secretarias das varas. EM DISCUSSÃO: a servidora Caroline Neiva Santos, contrapondo às sugestões da Sra. Lenira Mendes, se manifesta lembrando que já existe uma lei que regulamenta o instituto da insalubridade, portanto teria que se alterar a atual lei e que teria que se contratar um especialista na área para analisar o potencial de insalubridade nos locais de trabalho. EM VOTAÇÃO: sugestão rejeitada por unanimidade. Usando novamente a palavra, a servidora Caroline Neiva Santos sugeriu que fosse incluído na pauta de reivindicação a criação do banco de horas e a regulamentação, por parte do TJPI, do percentual mínimo de 50%, dos cargos em comissão a ser ocupados por servidor efetivo. EM DISCUSSÃO: não houve manifestação. EM VOTAÇÃO: sugestões aprovadas à unanimidade. O servidor Sebastião Machado sugeriu a redução dos cargos em comissão. EM DISCUSSÃO: não houve manifestação. EM VOTAÇÃO: sugestão aprovada à unanimidade. A servidora Joana Calhaz Coelho Pereira sugeriu a inclusão na pauta o pagamento dos precatórios. EM DISCUSSÃO: o servidor Maércio Maia se manifestou pela inviabilidade da sugestão tendo em vista que o pagamento dos precatórios tem uma regulamentação própria. EM VOTAÇÃO: sugestão rejeitada à unanimidade. Por último fez uso da palavra a servidora Marinalva de Santana Ribeiro, que defendeu que os secretários de vara sejam equiparados ao diretor de secretaria dos JECCs e que também fosse incluída na pauta de reivindicação acessibilidade em todos os Fóruns do Estado. EM DISCUSSÃO: não houve manifestação: EM VOTAÇÃO: sugestões aprovadas à unanimidade. Após a apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicação supra, o presidente do SINDSJUS mencionou que tendo em vista que as reivindicações ora aprovadas dizem respeito à dotação orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as mesmas poderiam servir como proposta da categoria a ser apresentada à comissão que será instituída brevemente para elaborar a proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2016. EM DISCUSSÃO : não houve manifestação. EM VOTAÇÃO: sugestão aprovada à unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Carlos Eugênio de Sousa, Presidente do Sindsjus, encerrou a presente Assembleia. Eu, (a) Roberto Tobler Saraiva, secretário, digitei e subscrevi.
