Mobilização dos sindicatos na ALEPI

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS) e a do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí (SINDOJUS) estiveram presentes, na manhã dessa terça feira-feira (11), na Assembleia Legislativa do Piauí, para acompanhar o desenrolar do PLC 1/2015, de autoria do TJPI que, de forma arbitrária, ilegal e inconstitucional, visa atribuir competência ao Tribunal de Justiça a proceder, por meio de resolução e sem ouvir as populações atingidas, à desativação e/ou agregação de unidades administrativas ou judiciárias (principalmente as comarcas do interior que entender deficitárias), em todo o Estado do Piauí, com o insustentável argumento da economicidade, em detrimento das já precarizadas populações dos municípios piauienses; bem como do PLC 9/2015, também de autoria do TJPI que, a pretexto de propor a transformação e reestruturação do quadro de servidores do Judiciário piauiense, na verdade, visa tão somente complementar e regulamentar o PLC 1/2015, instituindo, pasmem, por resolução, a figura do servidor “mambembe”, nômade, e a possibilidade de reenquadramento, diga-se rebaixamento na carreira, igualmente por meio de resolução, de servidores que, de forma legal, numa liça de anos a fio, progrediram na carreira.

Entretanto, em razão da sessão solene realizada pelos parlamentares piauienses em homenagem ao advogado, pela passagem do seu dia, não houve reunião das comissões da ALEPI.

Contudo, a diretoria do SINDSJUS e a do SINDOJUS aproveitaram a solenidade para chamar a atenção dos parlamentares, advogados e do conselheiro do CNJ, o piauiense Norberto Campelo, presente ao evento, da imperiosa necessidade dos parlamentares piauienses rejeitarem, in totum, o PLC 1/2015, pela sua flagrante inconstitucionalidade e por atentar contra os servidores, jurisdicionado e contra as instituições democráticas de direito, e discutir o PLC 9/2015, pelos mesmos motivos.