Projeto de reestruturação é novamente pautado sem que os servidores tenham conhecimento de sua nova redação

                  O projeto de reestruturação do quadro de servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí se encontra pautado para ser apreciado na sessão administrativa ordinária do egrégio Tribunal Pleno do dia 30 do corrente mês sem que, novamente, o servidores tenham conhecimento de seu conteúdo,  o que levou o SINDSJUS a  fazer o seguinte expediente administrativo, o qual foi protocolado sob o nº 0156367

                   
Ofício nº 75/2015

                                                                       Teresina, 27 de abril de 2015




A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Tribunal de Justiça – Centro Cívico, Teresina – Piauí

ASSUNTO: Solicitação de cópia integral do Projeto de Resolução que visa a encaminhar anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí, o qual versa sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do TJ/PI.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI - SINDSJUS, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CARLOS EUGENIO DE SOUSA, vem, através deste, solicitar cópia reprográfica do inteiro teor do Projeto de Resolução que trata da reestruturação do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que se encontra pautado sob o número nº 04 (PROJETO DE RESOLUÇÃO), a ser apreciado na Sessão Extraordinária de julgamento de caráter administrativo do Egrégio Tribunal Pleno do TJPI, a ser realizada no dia 30 de abril de 2015.

Ressalta-se que o mencionado Projeto de Reestruturação poderá ser apreciado e votado sem que os servidores ou a entidade de classe que os representa tenham conhecimento do seu conteúdo, uma vez que, embora tenha sido oportunizado ao SINDSJUS o direito de apresentar manifestações/sugestões, esta entidade sindical, sequer, teve acesso aos termos da atual redação do supra mencionado anteprojeto de lei, não se sabendo, portando, se as sugestões apresentadas foram acatadas ou não por Vossa Excelência.

Impende salientar que, após o SINDSJUS ter tido acesso ao conteúdo do projeto que seria votado na sessão administrativa do dia 19 de fevereiro de 2015, e tê-lo disponibilizado aos servidores para que apresentassem sugestões; após ouvir a categoria, o SINDSJUS preparou um rol de sugestões referentes à reestruturação do quadro de pessoal do TJ/PI e as encaminhou à Vossa Excelência

Servidores e SINDSJUS vislumbramos que o projeto, nos moldes apresentado, não atendia aos anseios da categoria; pelo contrário, algumas das propostas ali contidas iam de encontro aos legítimos interesses dos servidores, motivo pelo qual o SINDSJUS apresentou sugestões e as encaminhou a Vossa Excelência, através do ofício nº 49/2015 e do requerimento protocolado sob nº 0154777, encaminhados em data de 18 de março de 2015.

Desde então, o SINDSJUS não obteve qualquer informação a respeito do encaminhamento dado às sugestões apresentadas, tampouco foi chamado a se reunir com a comissão encarregada de elaborar a proposta do projeto de reestruturação, ou com qualquer representante da administração do TJPI, inobstante as reiteradas incursões do SINDSJUS nesse sentido.

Portanto, a busca pelas citadas cópias é reflexo da preocupação dos servidores, os quais, diuturnamente, buscam esta entidade sindical com o fito de conhecerem, em sua plenitude, os termos da reestruturação do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do TJ/PI.


Desse modo, em nome dos princípios que regem a Administração Pública, mormente o da publicidade, esta entidade sindical solicita a Vossa Excelência que lhe sejam enviadas cópias do inteiro teor do referido Projeto de Resolução e do anteprojeto de lei que propõe a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do TJ/PI.

Sem mais para o momento, apresentamos a V. Exa. Protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,



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CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE SINDSJU